Governo Lula concede R$ 8,5 bilhões em descontos à Raízen
Acordo de R$ 22,4 bilhões, fechado três dias depois da eleição, abre mão de R$ 8,5 bilhões em multas e juros da empresa, e a parte dos controladores Shell e Cosan segue pouco clara
A Raízen anunciou na quarta-feira (28) um acordo com a União para regularizar R$ 22,4 bilhões em débitos tributários federais da companhia e de outras empresas do grupo, em transação com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional e a Receita Federal. Do total, R$ 16,7 bilhões são de responsabilidade da própria Raízen, e R$ 5,7 bilhões, de seus acionistas controladores, a Shell e a Cosan. Sobre a parte da empresa, o governo concedeu desconto de R$ 8,5 bilhões em multas e juros, o que reduz o saldo para R$ 8,2 bilhões, valor que será quitado com R$ 5,7 bilhões em créditos fiscais ligados a prejuízos acumulados e R$ 2,5 bilhões à vista.
A operação foi feita por meio de transação tributária, instrumento previsto em lei que permite ao contribuinte negociar dívidas com a União e obter abatimentos em multas e juros, e não no principal, dentro de limites legais, e o acordo é condição prévia para a reestruturação de R$ 65 bilhões em dívidas da Raízen, em plano de recuperação extrajudicial que prevê conversão de dívida em ações, aporte de ao menos R$ 3,5 bilhões da Shell e divisão da empresa em duas. O argumento que o governo costuma usar nessas operações é pragmático: receber R$ 8,2 bilhões com certeza vale mais do que perseguir R$ 22,4 bilhões incertos. A Raízen passa por dificuldades reais, com dívida líquida de R$ 55,3 bilhões no fim de 2025 e prejuízo de R$ 15,6 bilhões no último trimestre da safra, parte dele por ajuste contábil.
O que chama atenção é o tamanho do benefício e a falta de clareza. Em relação à dívida que cabe à Raízen, o desconto de R$ 8,5 bilhões equivale a pouco mais da metade do total. O comunicado da empresa não detalha como será paga a fatia de R$ 5,7 bilhões dos controladores, e só o fato relevante da Cosan, protocolado nos Estados Unidos, esclarece uma parte: a controladora cobre cerca de R$ 3,2 bilhões em contingências federais, das quais R$ 2,9 bilhões, líquidos de depósitos judiciais, receberam desconto de 63%, o que deixa saldo de cerca de R$ 1,1 bilhão e desembolso líquido de caixa de aproximadamente R$ 200 milhões. R$ 3,0 bilhões desses débitos eram classificados pela própria Cosan como de risco “possível” de perda, ou seja, ainda em discussão. A situação da Shell, a outra controladora, não foi divulgada, e o governo não explicou os critérios que usou para chegar aos percentuais.
O contraste com o discurso é inevitável. O governo e seus militantes passaram a campanha defendendo a taxação dos “super-ricos” e a justiça tributária, e o presidente reeleito ainda nem iniciou o novo mandato. Mas, três dias depois do pleito, a Fazenda e a PGFN fecham um acordo bilionário com um dos maiores grupos privados do país, sem divulgar os critérios. Ao mesmo tempo, o Tribunal de Contas da União aprovou, na quarta-feira (28), alíquota de referência de 11,3% para a CBS em 2027, acima do estimado pelo governo e do comitê gestor, o que, somado ao IBS, pode levar a carga sobre o consumo perto de 30%, potencialmente o maior IVA do mundo. Impostos sobre o consumo pesam proporcionalmente mais sobre quem tem menor renda, porque quem ganha menos gasta a maior parte do que recebe, e é essa camada que mais sentirá o aumento. Ou seja, o discurso nas eleições é de taxação de grandes fortunas, mas o que se vê é a velha prática do governo Lula de beneficiar as empresas ‘‘campeãs nacionais’’ enquanto recorre ao contribuinte para arrecadar cada vez mais.
A PGFN, o Ministério da Fazenda e a Raízen não detalharam, até a publicação, os critérios do acordo para a parcela do grupo que não consta do fato relevante. Como acontece com qualquer transação do tipo, os créditos fiscais usados ainda precisam ser validados, e a operação segue os procedimentos previstos nos instrumentos assinados. Mas, com o déficit primário em aproximadamente R$ 94 bilhões em 2026 e o governo dizendo que ajuste fiscal não é prioridade, as perguntas que ficam são: qual é o verdadeiro motivo do favorecimento à Raízen e quem paga a conta quando a União abre mão de R$ 8,5 bilhões de uma só empresa?
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