Governo Lula já gastou R$ 324 bilhões fora das regras fiscais entre 2023 e 2025

O volume de gastos extraordinários da atual gestão petista já ultrapassa em quase três vezes o valor registrado no governo anterior

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já comprometeu R$ 324,3 bilhões fora das regras fiscais estabelecidas, entre os anos de 2023 e 2025. Os dados foram divulgados pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado. Essas despesas não estão incluídas no cálculo da meta de déficit zero, uma das principais promessas do governo para 2024 e 2025.

O maior volume foi registrado em 2023, com R$ 241,3 bilhões em gastos excepcionais. Parte significativa desse montante foi viabilizada pela chamada “PEC fura-teto”, aprovada no fim do governo anterior para "permitir o pagamento de benefícios sociais". A medida autorizou despesas de até R$ 145 bilhões fora do então teto de gastos. Outro impacto relevante em 2023 foi o pagamento de R$ 92,4 bilhões em precatórios. Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a regularização desses débitos era inadiável.

Em 2024, os gastos extraordinários caíram para R$ 33,8 bilhões. O principal fator foi o envio de R$ 29 bilhões em resposta à tragédia climática no Rio Grande do Sul. O restante incluiu R$ 1,4 bilhão para o "combate a queimadas e incêndios" em diversas regiões do país.

A projeção para 2025 é de R$ 49,3 bilhões em despesas fora da meta, com destaque novamente para os precatórios, estimados em R$ 45,3 bilhões. A liberação para esse tipo de gasto fora do limite fiscal foi autorizada até 2026.

Outro possível fator de pressão sobre as contas públicas vem do pedido da Advocacia-Geral da União (AGU) ao Supremo Tribunal Federal (STF), para que seja autorizado o ressarcimento a aposentados e pensionistas do INSS vítimas de fraudes e descontos indevidos entre 2019 e 2024. A medida pode custar até R$ 6,5 bilhões.

O volume de gastos extraordinários da atual gestão petista já ultrapassa em quase três vezes o valor registrado no governo anterior, que enfrentou uma pandemia, evidenciando uma expansão expressiva de despesas à margem das regras fiscais e comprometendo o discurso oficial de equilíbrio orçamentário.