Governo Lula tenta generalizar aumento no IOF, recua parcialmente, mas mantém alta para população

Governo sofre pressão e revê tributação sobre investimentos no exterior, mas preserva aumento de imposto sobre operações cambiais realizadas por cidadãos brasileiros

Com a intenção de taxar ainda mais os brasileiros, a equipe econômica do governo Luiz Inácio Lula da Silva anunciou, no dia 22 de maio, um pacote de alterações nas alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), com previsão de arrecadar R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026. As mudanças atingem operações de crédito, câmbio e seguros, com aumento de alíquotas e inclusão de novos setores no alcance do tributo.

Entre os principais alvos estavam empresas do Simples Nacional, cooperativas de crédito, investimentos em previdência privada (do tipo VGBL) e operações cambiais de pessoas físicas — como compra de dólar em espécie e envio de recursos para contas no exterior. A justificativa apresentada pelo secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, era de que a medida promoveria “isonomia tributária”, corrigindo o que chamou de “distorções” e harmonizando as alíquotas entre diferentes tipos de transação.

Na prática, porém, a proposta amplia significativamente a carga tributária sobre pessoas físicas que recorrem ao câmbio para viagens ou investimentos pessoais, ainda que o discurso oficial tenha tentado minimizar esse impacto. A alíquota para compra de moeda estrangeira em espécie, por exemplo, passou de 1,1% para 3,5%. O mesmo aumento foi aplicado às remessas de pessoas físicas para contas no exterior, uma modalidade frequentemente utilizada por brasileiros com vínculos familiares ou residenciais fora do país.

A medida, publicada em edição extraordinária do Diário Oficial da União, gerou imediata reação negativa do mercado. Poucas horas após o anúncio, o dólar disparou, fechando o dia em R$ 5,66, após ter atingido R$ 5,59 ao longo da tarde. A Bolsa de Valores também inverteu sua trajetória e encerrou com queda de 0,44%. Muitas críticas às medidas e ao governo surgiram, e diante deste cenário, uma reunião de emergência foi realizada no Palácio do Planalto ainda na noite de quinta-feira.

Em meio à pressão, decidiu-se pela revogação parcial do decreto: a tributação mais alta sobre aplicações de fundos nacionais no exterior foi retirada. Essas operações continuarão isentas de IOF.

Apesar do recuo parcial, o restante do pacote de mudanças foi mantido, com elevação substancial nas alíquotas do IOF para pessoas físicas na compra de dólar em espécie, e para empresas e cooperativas, incluindo pequenos negócios. A elevação da alíquota do IOF de 1,1% para 3,5% representa um aumento de mais de 200% na carga tributária para essas operações.

No caso de empresas do Simples Nacional, por exemplo, a alíquota na contratação de crédito subiu de 0,38% para 0,95%, além de um aumento na taxa diária de incidência do imposto.

A situação expôs a fragilidade da estratégia fiscal do Executivo, que desde o início da atual gestão tem priorizado medidas que visam ampliar a arrecadação por meio da elevação de tributos, ainda que isso represente maior pressão sobre o contribuinte comum.

A tentativa de justificar as alterações como um movimento técnico para “harmonização” e “ajuste de distorções” não sustentou o desgaste político causado, especialmente ao atingir de maneira direta a população de classe média que realiza viagens internacionais ou mantém vínculos financeiros com o exterior.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que não participou da reunião de emergência por estar em viagem a São Paulo, classificou posteriormente as alterações como “ajustes normais” e negou que afetem a grande maioria da população — uma avaliação que contrasta com o impacto prático das medidas adotadas.

No fim, a sinalização é clara: apesar dos recuos pontuais e do discurso de “equilíbrio”, o governo insiste numa agenda fiscal voltada para o aumento de arrecadação em detrimento do contribuinte. A tentativa de ampliar o alcance do IOF é mais um capítulo de uma gestão que recorre frequentemente à ampliação e criação de impostos como solução para sua crise de caixa resultante da péssima e irresponsável administração dos recursos públicos.