Governo quer elevar imposto sobre JCP para 20% e tributar investimentos hoje isentos

Medidas incluem nova alíquota de IR sobre aplicações financeiras e atingem setores como agronegócio e imóveis

O governo federal, por meio do ministro da Fazenda Fernando Haddad, anunciou nesta terça-feira (10) que enviará ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva uma proposta para aumentar a alíquota do Imposto de Renda sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20%. A medida faz parte de um pacote que também prevê a unificação da alíquota de IR sobre rendimentos de aplicações financeiras em 17,5%.

O JCP é uma forma de remuneração distribuída aos acionistas pelas empresas, semelhante aos dividendos, mas com a diferença de que já sofre tributação na fonte — diferentemente dos dividendos, que seguem isentos. Segundo Haddad, as medidas já foram enviadas à Casa Civil e podem ser analisadas por Lula ainda nesta semana.

Além do aumento no imposto sobre JCP, o governo pretende “recalibrar” o aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) decretado no mês passado. Em reunião com líderes do Congresso, Haddad explicou que parte da arrecadação prevista com o IOF será substituída por uma nova taxação de produtos atualmente isentos de tributação.

Entre os instrumentos que passarão a ser taxados estão fundos imobiliários (FII), fundos do agronegócio (Fiagro), Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), Letras Imobiliárias Garantidas (LIG), Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA) e debêntures incentivadas. Todos esses ativos passarão a ter alíquota de 5% de IR.

Haddad defendeu a proposta afirmando que, apesar da nova cobrança, os ativos continuarão atrativos, já que a carga tributária ainda será inferior à aplicada sobre outros investimentos — como os títulos públicos, que sofrem tributação mínima de 15%. Ele argumenta que a medida visa "corrigir distorções" e ampliar a base de arrecadação, mas já enfrenta forte resistência de representantes do setor produtivo e do mercado financeiro.