Senador solicita atuação imediata do Congresso diante de indícios de conflito de interesses

Projeto altera critérios de cálculo e progressão de pena, inclui emenda para limitar reduções em regime fechado e segue para votação no plenário

Relatório do senador Alessandro Vieira reverte alterações feitas por Guilherme Derrite e devolve o projeto à Câmara, preservando a estrutura original defendida pelo Ministério da Justiça

Decano atende em parte ao pedido do Senado, mas mantém exigência de quórum elevado e regras que blindam decisões judiciais de questionamento

Casa afirma que liminar do decano interfere no processo legislativo e cria insegurança jurídica ao restringir a apresentação de denúncias contra ministros da Suprema Corte

Ministro limita a apresentação de denúncias à Procuradoria-Geral da República e exige apoio de 2/3 do Senado

Proposta do senador estabelece mandato de 10 anos e redução de influência direta do presidente da República nas nomeações

Senador Carlos Viana articula urgência para rever dispositivos usados nas condenações do 8 de janeiro

Indicado novamente por Luiz Inácio Lula da Silva, procurador busca recondução ao cargo

Por ampla maioria, deputados afirmam que o Conselho extrapolou suas atribuições ao tentar regulamentar o aborto em desacordo com princípios constitucionais

Aos 67 anos, ex-presidente da Corte deixa o cargo antes do prazo legal

Ministra do STF é acusada de violar a Constituição ao restringir manifestações e classificar brasileiros como “tiranos”

Nova legislação estabelece tipos diferenciados de licença, reduz exigências para obras de baixo impacto e limita o poder de órgãos indigenistas e ambientais

Pauta inclui mudanças em regras ambientais, renegociação de precatórios e redirecionamento de recursos do pré-sal

Proposta amplia punições para estupradores e condiciona benefícios penais à aceitação de tratamento hormonal

Proposta eleva total de cadeiras de 513 para 531

Trabalhador não precisará mais comparecer fisicamente a um sindicato para solicitar cancelamento

Deputado também acusa Lula de prejudicar as relações entre Brasil e Estados Unidos

Promessa de cumprir o calendário de pagamento das emendas aconteceu em reunião com Lira e líderes partidários

Pelo texto apresentado nessa quarta-feira (25), médicos e advogados pagariam tributos com alíquota de 30%