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Javier Milei endurece política fiscal e impõe proibição ao financiamento de gastos via emissão de moeda

Presidente argentino envia projeto de lei ao Congresso para obrigar equilíbrio orçamentário e punir responsáveis por déficits


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O presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou na segunda-feira (11) um novo pacote de medidas para reforçar sua política de déficit zero e conter gastos públicos. Em pronunciamento televisionado, o líder argentino afirmou que assinaria instrução ao Ministério da Economia proibindo o Tesouro Nacional de financiar despesas primárias por meio da emissão de moeda, mecanismo historicamente associado à alta inflação no país.


Além da medida administrativa, o presidente Javier Milei informou que enviará ao Congresso um projeto de lei que estabelece uma regra fiscal permanente, determinando que o país opere obrigatoriamente com equilíbrio ou superávit nas contas públicas. O texto prevê sanções a parlamentares e servidores que aprovarem orçamentos deficitários, tornando ilegal a expansão de gastos sem a devida compensação.


As ações se somam ao veto presidencial recente a projetos que aumentariam pensões e criariam gastos emergenciais para pessoas com deficiência. Segundo o presidente Milei, tais propostas colocariam em risco as metas fiscais e o equilíbrio das contas públicas. “Meu trabalho não é parecer bom, é fazer o bem, mesmo se o custo for ser chamado de cruel”, declarou, defendendo que sua prioridade é restaurar a saúde econômica do país.


A postura firme do presidente vem sendo justificada pela necessidade de recuperar a credibilidade argentina no cenário internacional e evitar novos ciclos de inflação e instabilidade cambial. Desde que assumiu em dezembro de 2023, quando a inflação mensal estava em 25,5% e o acumulado em 12 meses atingia 211,4%, o governo Milei conseguiu reduzir os índices para 1,6% no mês e 39,4% no acumulado até junho deste ano.


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