Julgamento de Palocci no STF é suspenso após pedido de vista de Nunes Marques

Ministro da Suprema Corte interrompe análise sobre anulação de provas da Lava Jato

O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento que poderia reverter a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou todas as provas e processos contra o ex-ministro Antônio Palocci, figura central nos escândalos de corrupção dos governos petistas. O pedido de vista feito por Nunes Marques paralisa a votação na Segunda Turma da Corte, que estava prestes a ser concluída no plenário virtual nesta sexta-feira (4), sem previsão de retomada.

Palocci, que confessou participação em um esquema de corrupção bilionário e firmou acordo de delação premiada, teve suas ações penais arquivadas por decisão individual de Toffoli. O ministro argumentou que o ex-ministro foi vítima do suposto “conluio” entre o ex-juiz Sergio Moro e os procuradores da força-tarefa da Lava Jato, alegação baseada em diálogos hackeados e vazados por criminosos cibernéticos na chamada Operação Spoofing.

Embora os benefícios do acordo de colaboração premiada de Palocci — incluindo multa de R$ 37,5 milhões — continuem válidos, a Procuradoria-Geral da República (PGR), sob comando de Paulo Gonet, apresentou recurso para restabelecer os processos. Gonet afirmou que as acusações contra Palocci foram fundamentadas por provas legítimas, obtidas de forma independente e por diferentes caminhos de investigação.

No julgamento interrompido, Toffoli reafirmou que Palocci e Lula estavam em situações semelhantes por figurarem como réus em processos derivados das mesmas investigações e, portanto, o ex-ministro deveria receber o mesmo benefício concedido ao atual presidente. Gilmar Mendes acompanhou Toffoli, mas não apresentou voto escrito.

Entretanto, os ministros Edson Fachin e André Mendonça divergiram. Fachin argumentou que os contextos de Lula e Palocci são distintos e que o STF estaria extrapolando suas competências ao estender automaticamente os efeitos de uma decisão a outros réus, ferindo o princípio do juiz natural. Ele também contestou o uso dos diálogos da Spoofing como base para decisões judiciais, por não terem sido submetidos à devida perícia técnica.

O ministro André Mendonça reforçou que o pedido de Palocci deveria ser avaliado nas instâncias adequadas, evitando transformar o STF em uma instância universal de revisão de processos criminais.

O pedido de vista de Nunes Marques dá à Corte até 90 dias para retomar o julgamento. Caso não devolva o processo nesse prazo, ele será automaticamente liberado para reinclusão na pauta.