Justiça dos EUA emite nova citação contra Alexandre de Moraes a pedido da Trump Media e Rumble

Empresas acusam ministro do STF de censura e buscam responsabilização pessoal por supostas violações à liberdade de expressão

O Tribunal do Distrito Médio da Flórida, nos Estados Unidos, expediu na terça-feira (17) uma nova citação judicial contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), após solicitação da Trump Media & Technology Group, empresa ligada ao ex-presidente Donald Trump, e da plataforma de vídeos Rumble. Ambas acusam o ministro Alexandre de Moraes de censura e alegam que o magistrado ordenou a remoção de conteúdos e contas de influenciadores brasileiros de direita em suas plataformas, configurando violação à Primeira Emenda da Constituição norte-americana, que assegura a liberdade de expressão.

Essa nova notificação ocorre após uma primeira tentativa de citação, em março deste ano, ter fracassado. Agora, o ministro Alexandre de Moraes terá o prazo de 21 dias para apresentar uma resposta formal ou apresentar uma petição contestando a ação. Caso se mantenha em silêncio, a Justiça dos EUA poderá declará-lo em revelia, o que abriria caminho para que o processo avance sem sua defesa, com base apenas nas alegações das empresas.

Em 6 de junho, a Trump Media e a Rumble apresentaram um aditamento ao processo, ampliando o escopo da ação para incluir pedidos de indenização por supostos danos à reputação, perdas financeiras e restrições de mercado. Elas também solicitaram que a Justiça norte-americana declare como “inexequíveis” nos Estados Unidos as ordens emitidas por Moraes no Brasil, classificadas como abusivas e contrárias à liberdade de expressão.

Entre os elementos destacados no novo pedido está a investigação movida no Brasil contra o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), aberta a pedido da Procuradoria-Geral da República após denúncias de que o parlamentar teria atuado junto a organizações internacionais para pressionar o Supremo Tribunal Federal. Para as empresas, esse é mais um exemplo do que consideram um padrão de "autoritarismo judicial" promovido pelo ministro Alexandre de Moraes.