Justiça Federal libera R$ 2,4 milhões do leilão do tríplex do Guarujá para a OAS
Juiz considerou que o arquivamento da ação e a anulação das decisões da Lava Jato eliminaram o fundamento do bloqueio, mantido desde 2018
A Justiça Federal do Distrito Federal autorizou a transferência para a OAS do dinheiro arrecadado com o leilão do tríplex do Guarujá (SP), imóvel que esteve no centro da Operação Lava Jato. O saldo, retido em conta judicial desde 2018, está atualizado em R$ 2.428.275,78. A decisão é do juiz Marcelo Gentil Monteiro, da 12ª Vara Federal Criminal.
A liberação atende a pedido da incorporadora. A Procuradoria não se opôs e afirmou que não há mais justificativa para manter os recursos bloqueados. Na decisão, o magistrado entendeu que o arquivamento da ação penal e a anulação das decisões anteriores retiraram o fundamento jurídico da retenção do valor. Antes de decidir, a Justiça consultou outros tribunais com processos que pudessem afetar o imóvel ou o dinheiro da venda, e nenhum apontou impedimento à devolução.
O pagamento será feito de forma simples. A OAS precisa informar seus dados bancários ao juízo, que então comunicará a Caixa Econômica Federal, onde o valor está depositado, para efetuar a transferência de todo o montante da conta. A quantia efetivamente repassada poderá variar conforme a atualização do saldo.
Relembre o caso
O apartamento foi leiloado em 2018, por R$ 2,2 milhões, por determinação do então juiz Sergio Moro. Segundo as investigações da Lava Jato, o presidente Lula (PT) seria o verdadeiro dono do tríplex, entregue pela OAS como propina em troca de atuação para favorecer contratos da empreiteira com a Petrobras. O caso levou à condenação do petista por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Mais tarde, o Supremo Tribunal Federal anulou as condenações, com base na ‘‘incompetência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar o caso’’ e na suposta parcialidade do juiz Sergio Moro. O processo foi remetido à Justiça Federal no Distrito Federal, onde o Ministério Público Federal pediu o arquivamento por prescrição. Com o encerramento da ação, abriu-se caminho para a devolução do dinheiro que permaneceu parado em conta judicial por oito anos.
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