Justiça suspende edital da UFPE que reservava vagas de Medicina a integrantes do MST

Núcleo de Notícias
1 de out.
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Juiz aponta violação à igualdade de acesso e à moralidade administrativa no processo seletivo

A Justiça Federal de Pernambuco decidiu suspender o edital da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) que previa a criação de 80 vagas de Medicina exclusivas para candidatos vinculados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), a comunidades quilombolas e a educadores do Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera). A medida liminar foi concedida pelo juiz Ubiratan de Couto Mauricio, em resposta a ação movida pelo vereador do Recife Tadeu Calheiros (MDB).

Segundo a decisão, o Edital nº 31/2025 afrontava os princípios da moralidade administrativa e da igualdade no acesso ao ensino superior. A seleção utilizava critérios inadequados para um curso de alta complexidade, como a redação restrita a temas agrários e a análise parcial do histórico escolar. O vereador que moveu a ação também apontou falhas na publicidade do processo, com prazos considerados curtos demais para assegurar transparência.

A UFPE defendeu o edital com base na "autonomia universitária e na legislação educacional", alegando que a iniciativa se tratava de ação afirmativa reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF), financiada pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), sem impacto no orçamento da instituição. A universidade sustentou que a suspensão prejudica a formação de médicos oriundos de áreas rurais e de assentamentos da reforma agrária.

O curso estava previsto para iniciar em outubro de 2025, no Centro Acadêmico do Agreste (CAA), em Caruaru. A seleção seria feita por meio de redação sobre a realidade do campo e análise das notas de Português, Biologia e Química do ensino médio. Além disso, havia previsão de cotas para estudantes de escolas públicas, de baixa renda, pessoas pretas, pardas e com deficiência.

Entidades médicas já haviam criticado o modelo. Em nota conjunta, o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (Cremepe), o Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), a Associação Médica de Pernambuco (Ampe) e a Academia Pernambucana de Medicina (APM) classificaram o formato como uma afronta à isonomia e ao acesso universal. Para as instituições, a criação de um processo seletivo paralelo, sem a utilização do Enem e do Sisu, comprometeria a credibilidade acadêmica da formação médica.

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