Lewandowski impõe sigilo de 100 anos sobre seu cartão de vacinação

Decisão do ministro da Justiça usa LGPD para negar acesso ao documento

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, decretou sigilo de 100 anos sobre sua carteira de vacinação. A decisão foi referendada pelo próprio ministro no último dia 10 e justificada pelo ouvidor-geral do ministério, Sergio Gomes Velloso, com base na Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

A solicitação de acesso ao documento foi feita via Lei de Acesso à Informação (LAI) pela coluna de Tácio Lorran, do Metrópoles, mas foi negada sob o argumento de que os dados são pessoais e sensíveis. Segundo Velloso, a LGPD prevê acesso restrito a informações relacionadas à saúde, intimidade e vida privada por até 100 anos.

Apesar da negativa, o Ministério da Justiça afirmou, em nota, que a caderneta de vacinação do ministro está "completa".