Ministro Alexandre de Moraes deve ser alvo de sanções dos EUA, confirma governo Trump

Secretário de Estado Marco Rubio cita possível aplicação da Lei Magnitsky contra o magistrado

O governo dos Estados Unidos, sob a administração do presidente Donald Trump, avalia a possibilidade de impor sanções ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme confirmou na quarta-feira (21) o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio. As medidas estariam sendo analisadas sob a ótica da Lei Magnitsky, legislação que permite aos EUA punir estrangeiros acusados de violar direitos humanos.

Durante audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes, o secretário de Estado Marco Rubio respondeu afirmativamente ao deputado republicano Cory Mills sobre a possibilidade de sanções contra o ministro brasileiro, destacando que o tema está “sob análise neste momento” e que “há uma grande possibilidade de que isso aconteça”.

As sanções previstas podem incluir o bloqueio de bens e contas nos Estados Unidos, bem como a proibição de entrada no país. Além da Lei Magnitsky, congressistas republicanos articulam uma legislação complementar que impediria diretamente a entrada de Alexandre de Moraes em território norte-americano. Este segundo projeto avançou na Câmara dos Representantes no final de fevereiro.

A iniciativa ocorre em meio a acusações de censura e perseguição por parte do ministro do STF, especialmente voltadas contra opositores do governo Lula e aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. Parlamentares republicanos têm argumentado que medidas adotadas por Moraes extrapolam os limites do Estado de Direito, afetando até mesmo cidadãos com conexões com os Estados Unidos.

Entenda a Lei Magnitsky:

A Lei Magnitsky é uma legislação que permite a governos impor sanções a indivíduos e entidades envolvidos em violações de direitos humanos e corrupção. Originalmente aprovada nos Estados Unidos em 2012 como o Magnitsky Act, a lei foi criada em resposta à morte do advogado russo Sergei Magnitsky, que denunciou um grande esquema de corrupção na Rússia e morreu na prisão sob circunstâncias suspeitas em 2009. Também conhecida como "pena de morte financeira", a lei autoriza sanções como o congelamento de bens e a proibição de entrada nos países que a adotam, aplicando-se a funcionários governamentais e empresários corruptos em todo o mundo. Desde então, vários países, incluindo Canadá, Reino Unido e membros da União Europeia, adotaram versões da Lei Magnitsky para punir violações de direitos humanos e corrupção global.

Entre as principais restrições que o ministro Alexandre de Moraes deve sofrer, caso a Lei Magnitsky seja aplicada, estão:

• Proibição de entrada nos EUA;

• Perda de acesso a bancos, tecnologia e serviços;

• Impossibilidade de utilizar cartões de crédito de bandeiras americanas, mesmo em território nacional;

  - Visa, MasterCard, American Express, entre outros, mesmo emitidos por bancos brasileiros.

• Perda de acesso a serviços de qualquer empresa que opere nos EUA, como Google, Apple, Meta, etc.

  - Na prática, isto significa impossibilidade de acesso a PayPal, Gmail, YouTube WhatsApp, Facebook, Instagram, Outlook, Netflix, Amazon, etc.

• Mesmo que uma empresa seja brasileira, se a mesma possuir qualquer vínculo com os EUA, seja por tecnologia, servidores, sistemas de pagamento, entre outras, ela é obrigada a interromper os serviços ao sancionado, sob risco de multas milionárias e bloqueio no sistema financeiro americano.

  - Algumas empresas nacionais que devem acatar a sanção: Itaú, Bradesco, Mercado Pago, Fintechs em geral e qualquer empresa que utilize Amazon ou Google Cloud, por exemplo.