Ministério da Fazenda planeja aumento de impostos sobre Juros do Capital Próprio

Proposta visa elevar alíquota do IR de 15% para 20% e implementar aumento gradual da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido

O Ministério da Fazenda prepara uma proposta para aumentar a alíquota do Imposto de Renda sobre os Juros sobre Capital Próprio (JCP) de 15% para 20%. Além disso, a equipe econômica pretende propor um aumento gradual da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), começando em 0,25%. Essas medidas devem ser enviadas ao Congresso Nacional por meio de dois projetos de lei no final deste mês.

Os Juros sobre Capital Próprio representam os pagamentos realizados por empresas aos seus acionistas, valores que as companhias utilizam como dedução no imposto de renda. Atualmente, os acionistas que recebem esses pagamentos são taxados em 15%, mas o governo pretende elevar essa alíquota para 20%. A equipe econômica reconhece que enfrentará resistência, já que uma tentativa anterior de aprovar essa medida no projeto da desoneração não obteve sucesso.

Outro ponto de destaque é a proposta de aumento da CSLL, tributo que incide sobre o lucro das empresas. O objetivo é implementar uma elevação gradual, com incrementos de 0,25%, 0,5%, até 1%, dependendo das necessidades fiscais do governo para fechar as contas do próximo ano.

Essas propostas estão previstas no orçamento de 2025, mas o Ministério da Fazenda planeja enviá-las como projetos separados, permitindo negociações específicas conforme necessário. Na última quinta-feira (22), o ministro Fernando Haddad esclareceu que, com a desoneração aprovada no Senado, será necessário encontrar formas de compensar a perda de arrecadação nos próximos anos. Ele ressaltou que o aumento de impostos será considerado apenas se as medidas já aprovadas não forem suficientes para equilibrar as contas.

A equipe econômica espera contar com o apoio do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, que se comprometeu a discutir os temas até o final do ano. No entanto, devido à natureza polêmica das propostas, a expectativa é que a análise ocorra somente após as eleições municipais. Ainda assim, alguns parlamentares permanecem críticos à iniciativa e afirmam que o aumento de impostos enfrentará dificuldades para ser aprovado.

Caso as propostas não avancem, o governo considera a possibilidade de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e reonerar os 17 setores da economia que foram desonerados. De acordo com o texto aprovado no Senado, a desoneração será mantida para este ano, mas a reoneração será gradual entre 2025 e 2027.