Nunes Marques diz que IA em campanha é lícita, mas evita comentar vídeo de Bolsonaro exibido na convenção do PL

PT aciona TSE questionando legalidade da produção gerada por IA que reproduzia imagem e voz do ex-presidente

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Kassio Nunes Marques, afirmou na segunda-feira (27) que o uso de inteligência artificial em campanhas eleitorais é permitido pela legislação brasileira, desde que a tecnologia não seja utilizada "para prejudicar alguém", mas evitou comentar especificamente o vídeo produzido com IA exibido durante a convenção do Partido Liberal que reproduzia a imagem e a voz do ex-presidente Jair Bolsonaro. "Usar IA para fazer campanha é lícito, o que não pode é usar para prejudicar alguém", disse o ministro Nunes Marques, acrescentando que o caso poderá ser analisado pela Corte e que por isso não poderia antecipar qualquer juízo.

O vídeo exibido na convenção do PL foi apresentado com a informação de que se tratava de uma produção gerada por inteligência artificial, não de uma gravação real. Na mensagem, a representação digital de Bolsonaro pedia apoio à candidatura do filho, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), à Presidência.

No domingo (26), a Federação Brasil da Esperança, integrada por PT, PV e PCdoB, protocolou ação no TSE questionando a legalidade da exibição. Na ação, a federação sustenta que houve propaganda eleitoral antecipada e uso irregular de inteligência artificial, argumentando que o vídeo recria "com elevado grau de realismo a imagem e a voz do ex-presidente, conferindo maior autenticidade aparente, impacto emocional e poder persuasivo à mensagem eleitoral." O PT também informou ter encaminhado ao STF uma notícia de descumprimento de ordem judicial envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro.