Decisão sai após o fim dos 90 dias de restrição impostos em julho

Defesa do ex-presidente alega que restrição de 90 dias, imposta em julho, já cumpriu seu papel e pede a retomada das visitas

Advogados citam precedente aberto pelo próprio ministro Moraes no caso Vorcaro para questionar tratamento dado ao acesso às provas na ação penal

Ministro do STF diz que correção de 15,04% pelo INPC "apenas recompõe inflação e não cria novo benefício"

STF já declarou inconstitucional aumento de benefícios sociais em ano eleitoral

Corte decide por maioria, seguindo voto do presidente Nunes Marques, que diferenciou manifestação de apoio político de pedido antecipado de voto

Candidato defende o agronegócio e diz que setor tem sido "muito atacado" mas "não vai baixar a cabeça"

Paulo Gonet se posiciona contra recursos da defesa e sustenta suspensão das visitas de Flávio Bolsonaro

Ministro do STF mantém sanção de 30 dias sem visitas

Caso havia sido arquivado em setembro do ano passado e é desarquivado às vésperas das eleições

Advogados solicitam liberação de Carlos, Jair Renan e Flávio na tarde de domingo (9); ministro havia suspendido visitas gerais por 30 dias e mantido restrição de 90 dias a Flávio

Evento em Fortaleza também oficializa Carol de Toni à Câmara; Carlos promete lutar por presos do 8 de janeiro e reforça lealdade ao pai: "Corre nessas veias o sangue de Jair Bolsonaro"

PT aciona TSE questionando legalidade da produção gerada por IA que reproduzia imagem e voz do ex-presidente

Javier Milei participa do ato, afirma que "somente Flávio pode parar Lula" e diz que Brasil "caminha para crise de dívida"

Defesa classifica medida como "inconstitucional e ilegal" por violar ampla defesa e garantias

Ministro do STF encaminha caso ao procurador-geral eleitoral para apurar propaganda antecipada e exige que defesa de Jair Bolsonaro esclareça em 48 horas se ex-presidente sabia que carta seria publicada

Ex-presidente escreve de Brasília neste sábado e chama Flávio de "melhor opção para livrarmos o Brasil da corrupção, da violência e do empobrecimento"

Primeira Turma decide por unanimidade que "articulação com autoridades americanas para pressionar o STF" configurou coação no curso do processo

Paulo Gonet diz que defesa não apresentou fato novo, prova falsa ou ilegalidade manifesta exigidos para reabertura do caso

Ministro Nunes Marques descarta ação por falta de legitimidade ativa dos autores