OAB/DF pede impeachment de Moraes e Toffoli e o fim do Inquérito das Fake News
Seccional aprova sete propostas a serem levadas ao Conselho Federal nesta quarta-feira
A OAB do Distrito Federal aprovou, em reunião extraordinária, uma série de medidas relacionadas às investigações que envolvem autoridades do Judiciário, entre elas o pedido de abertura de processos de impeachment contra os ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, do STF. As propostas foram aprovadas por deliberação majoritária do Conselho Pleno da seccional e serão encaminhadas ao Conselho Federal da OAB, que se reúne nesta quarta-feira com os presidentes das seccionais estaduais de todo o país.
Ao todo, sete medidas foram aprovadas. A primeira propõe que o Conselho Federal apresente ao Senado pedido de abertura de processo de impeachment contra os ministros Moraes e Toffoli, por indícios de crime de responsabilidade, com base no artigo 52, inciso II, da Constituição e na Lei 1.079/1950. A segunda exige das autoridades competentes apuração "profunda, isenta e transparente" sobre o envolvimento de quaisquer autoridades nos fatos investigados, incluindo ministros do STF, do STJ, de outros tribunais e integrantes do Judiciário em geral, com possibilidade de afastamento cautelar onde for constatada necessidade, preservado o direito ao contraditório e à ampla defesa.
A terceira propositura pede ao próprio STF que investigue os ministros Moraes e Toffoli diante da gravidade das condutas apuradas pela Polícia Federal, além de questionar a regularidade do levantamento de sigilo das investigações do Inquérito do Banco Master, sob relatoria de André Mendonça. A quarta medida defende que o sigilo seja levantado em investigações que envolvam autoridades, inclusive ministros do STF, com exceção de procedimentos cautelares que exijam sigilo por sua própria natureza.
A quinta proposta pede que o presidente do STF avoque todas as investigações envolvendo pessoas sem foro privilegiado na Corte — ou seja, que não constam da lista do artigo 102, inciso I, alínea "b", da Constituição — e as remeta aos juízes e tribunais competentes do Judiciário. A sexta pede o arquivamento do Inquérito das Fake News, com publicidade dos elementos que compõem os autos. A sétima e última propõe a elaboração de carta aberta da OAB à sociedade civil sobre as medidas tomadas e sobre propostas estruturais para uma reforma do Poder Judiciário, com o objetivo declarado de resgatar "a estatura constitucional da Suprema Corte".
Em nota, a OAB/DF afirmou que as deliberações "se orientam exclusivamente pela defesa da Constituição, da legalidade e da harmonia entre os Poderes, sem qualquer viés político-partidário", e expressou confiança de que os órgãos competentes examinarão os pedidos "com o rigor e a imparcialidade que a gravidade do momento exige".
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