PEC busca afastar ministros do STF do Tribunal Superior Eleitoral

Senador Marcio Bittar propõe nova composição do TSE com indicações exclusivas do Congresso

Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi apresentada pelo senador Marcio Bittar (União Brasil-AC) com o objetivo de impedir que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) possam integrar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A proposta, que já conta com o apoio de 18 senadores, visa alterar a atual composição do TSE, onde três das sete cadeiras são reservadas a ministros do STF.

Atualmente, além das três cadeiras ocupadas por membros do STF, duas são destinadas a ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e outras duas são ocupadas por juristas indicados pelo presidente da República. O novo modelo sugerido por Bittar propõe substituir as três vagas do STF por quatro indicações: duas realizadas pelo Senado e duas pela Câmara dos Deputados.

O principal argumento defendido pelo senador é que essa mudança evitaria um conflito de interesses, já que, sob o modelo atual, ministros do STF podem acabar julgando no Supremo casos que eles mesmos analisaram no TSE. Além disso, a proposta busca reduzir a influência do STF sobre questões eleitorais, ampliando o papel do Congresso na escolha dos membros da Justiça Eleitoral.

A proposta de Bittar, apelidada de "PEC da Reforma dos Ministros", faz parte de um conjunto de iniciativas que tramitam tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados, com o objetivo de limitar a atuação do STF em diferentes esferas do poder. Para que a PEC comece a tramitar oficialmente, serão necessárias 27 assinaturas, restando ainda nove para que o projeto avance.

Entre os atuais integrantes do TSE provenientes do STF estão a ministra Cármen Lúcia, presidente da Corte eleitoral, o vice-presidente Kássio Nunes Marques, e o ministro André Mendonça. Do STJ, as cadeiras são ocupadas pela corregedora-geral Maria Isabel Galotti e pelo ministro Antonio Carlos Ferreira. As cadeiras de juristas estão sob Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto e André Ramos Tavares, indicados pela Presidência da República.