PGR defende manutenção da prisão de Walter Braga Netto em parecer ao STF

O militar da reserva é acusado de "tentar acessar dados sigilosos" ligados a delação de Mauro Cid

A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se nesta segunda-feira (2) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pela manutenção da prisão preventiva do general da reserva Walter Braga Netto, detido desde dezembro de 2024 por suposta tentativa de acessar informações sigilosas da delação premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro.

A manifestação da PGR responde a um recurso da defesa do general, que busca reverter a decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, que manteve a prisão preventiva no último dia 22 de maio. No parecer, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou que a gravidade dos crimes imputados e os riscos de interferência no processo judicial justificam a continuidade da custódia cautelar.

Segundo o PGR, Paulo Gonet, “a gravidade concreta dos delitos, a lesividade das condutas e os perigos de reiteração delitiva e de obstáculo à instrução criminal” demonstram a atualidade das razões para a manutenção da prisão, afastando a possibilidade de substituição por medidas alternativas, como monitoramento eletrônico ou restrições judiciais.

O general Walter Braga Netto figura entre os investigados no que a imprensa tem chamado de “ação penal do golpe”, um processo que envolve militares e ex-integrantes do governo Bolsonaro, todos acusados de "suposta tentativa de subverter a ordem constitucional". O inquérito conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes tem sido alvo de críticas por setores que denunciam abusos judiciais.

Agora, com o parecer da PGR anexado aos autos, caberá ao ministro Alexandre de Moraes decidir se acolhe ou não o pedido da defesa, sem previsão para a nova análise judicial.