PGR recomenda prisão domiciliar para cabeleireira presa por manifestação política

Débora dos Santos está presa desde 2023 por escrever frase em estátua na sede dos Três Poderes

A Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, presa preventivamente desde março de 2023, seja transferida para o regime de prisão domiciliar. A recomendação foi enviada pelo procurador-geral Paulo Gonet nesta sexta-feira (28).

Na sexta-feira passada (21), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação de Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão por sua participação nos atos de 8 de janeiro. Débora conhecida por ter pichado a Estátua da Justiça, localizada em frente ao STF, com a frase “perdeu, mané”, expressão utilizada anteriormente pelo ministro Luís Roberto Barroso.

A defesa da cabeleireira argumenta que ela é mãe de duas crianças menores de 12 anos e essencial para o sustento da família. Apesar de negar o pedido de liberdade provisória, a PGR reconheceu que há fundamentos jurídicos para a substituição do regime. No parecer, Paulo Gonet justificou a recomendação da prisão domiciliar com base nos princípios de proteção à maternidade e à infância, além do melhor interesse dos menores.

O caso agora depende da decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no STF.