Congresso derruba veto de Lula ao PL da Dosimetria

Câmara votou 318 a 144 pela derrubada e Senado 24 a 39

O Congresso Nacional derrubou nesta quinta-feira (30), após mais de cinco horas de sessão conjunta, o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Projeto de Lei 2.162/2023, conhecido como PL da Dosimetria, numa derrota política expressiva para o governo que ocorre um dia após o plenário do Senado ter rejeitado a indicação de Jorge Messias ao STF. O texto redefine critérios para o cálculo de penas e progressão de regime e pode impactar diretamente os condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023.

Na Câmara, 318 deputados votaram pela derrubada do veto e 144 pela sua manutenção, superando o mínimo de 257 votos necessários. No Senado, 24 senadores votaram pela derrubada e 39 pela manutenção, ficando abaixo do mínimo de 41 votos necessários para derrubar o veto na Casa. O resultado no Senado, se tomado isoladamente, seria insuficiente para derrubar o veto. No entanto, a contagem conjunta das duas Casas, conforme o rito constitucional para votação de vetos, resultou na derrubada.

Na prática, o PL da Dosimetria altera parâmetros da Lei de Execução Penal e estabelece novos percentuais de cumprimento de pena para progressão de regime, vedando a cumulatividade de penas para determinados crimes e flexibilizando critérios que podem encurtar o tempo de prisão em regime fechado. Segundo estimativas, o novo modelo pode reduzir significativamente o tempo de pena de condenados pelos eventos de 8 de janeiro. No caso do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a punição inicial mencionada no processo passaria de seis anos para dois anos em regime fechado conforme as novas regras.

O presidente havia vetado integralmente o projeto em janeiro, defendendo a legitimidade das condenações do 8 de janeiro. "Todos eles tiveram amplo direito de defesa, foram julgados com transparência e imparcialidade. E, ao final do julgamento, condenados com base em provas robustas", havia dito Lula na ocasião do veto. A derrubada pelo Congresso representa uma das maiores derrotas legislativas do governo petista e sinaliza que o capital político do Palácio do Planalto no Legislativo está se deteriorando num ano eleitoral em que as pesquisas mostram o presidente em desvantagem frente ao senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ).

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