Portugal endurece regras para concessão de cidadania

Novo pacote legislativo aumenta exigências para naturalização, com impacto direto sobre brasileiros e o programa de “vistos dourados”

O governo de Portugal aprovou na segunda-feira (23) um conjunto de medidas rigorosas para restringir o acesso à cidadania portuguesa por estrangeiros. Entre as mudanças mais significativas está a ampliação do tempo mínimo de residência legal exigido para solicitar a cidadania: cidadãos de países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), como Brasil e Angola, passarão a ter de esperar 7 anos — um aumento em relação aos 5 anos atuais. Para os demais estrangeiros, o prazo será estendido para até 10 anos.

As alterações foram apresentadas pelo Ministro da Presidência, António Leitão Amaro, que classificou as novas regras como “essenciais para os tempos em que vivemos”. Segundo ele, o processo de naturalização também exigirá dos candidatos um domínio mínimo da língua portuguesa e conhecimento da cultura nacional, numa tentativa de reforçar o vínculo dos imigrantes com a identidade do país.

As medidas ainda serão submetidas à votação no parlamento, mas já refletem uma mudança de postura do governo português diante da crescente pressão migratória. Portugal registrou um salto expressivo no número de residentes estrangeiros nos últimos anos: atualmente, são cerca de 1,6 milhão de imigrantes vivendo no país, o que representa aproximadamente 15% da população — quase o triplo do registrado em 2019, conforme dados da Agência para a Integração, Migração e Asilo.

O novo pacote legislativo pode impactar diretamente o popular programa de “vistos dourados”, que permite a não europeus obterem residência legal mediante aportes financeiros robustos — geralmente a partir de € 500 mil. Atualmente, esses investidores podem requerer a cidadania após cinco anos. Com as novas regras, o caminho para o passaporte europeu poderá se tornar mais demorado e burocrático.

Outra medida aprovada prevê a criação de uma força policial específica para controle de fronteiras, além da possibilidade de revogação da cidadania de naturalizados que tenham sido condenados por crimes graves.

Por fim, o governo português anunciou o fim do programa que permitia a obtenção da nacionalidade por descendentes de judeus sefarditas expulsos do país no século XV. O dispositivo, criado em 2015, havia se tornado uma via alternativa para milhares de estrangeiros, incluindo israelenses, brasileiros e americanos, adquirirem a cidadania portuguesa — e, por consequência, o passaporte europeu.

As novas diretrizes refletem um endurecimento na política migratória de Portugal, que tem atraído cada vez mais imigrantes, investidores e requerentes de cidadania por afinidade histórica ou cultural. Caso aprovadas pelo parlamento, as mudanças representarão um cenário mais difícil para brasileiros que desejam se naturalizar portugueses.