Procurador-Geral Paulo Gonet sustenta que STF é a instância correta para julgar Bolsonaro

Declarações nos EUA reforçam mudança de jurisprudência

Durante sua participação na 11ª edição da Brazil Conference, realizada na Universidade Harvard, nos Estados Unidos, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirmou no sábado (12) que o Supremo Tribunal Federal (STF) é a "instância adequada" para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por atos atribuídos a ele durante o exercício do mandato presidencial.

Segundo Paulo Gonet, mesmo que o mandato tenha se encerrado, a "gravidade dos atos supostamente praticados" exige que a apuração e o eventual julgamento ocorram na mais alta Corte do país. “Quando se trata de alguma coisa de grande magnitude, não importa que o mandato tenha terminado ou não. É preciso que o presidente responda por aquilo que fez durante o seu mandato e faça isso perante o STF”, declarou.

Ao lado do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, o procurador participou de um painel voltado à análise institucional e judicial do Brasil. Ele defendeu que, embora um chefe de Estado deva ter espaço para expor suas razões de forma convincente, isso não o isenta de responder por eventuais transgressões.

“A ponderação está entre a necessidade de um líder forte, capaz de defender suas ações, e a exigência de que todos respondam pelos seus erros perante a lei”, afirmou Gonet.

As declarações ocorrem em meio ao processo que investiga a suposta tentativa de "golpe de Estado". A defesa de Bolsonaro argumentou que ele não detinha mais foro privilegiado no momento dos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, buscando transferir a competência para a Justiça Federal comum. No entanto, o Supremo Tribunal Federal decidiu, em março deste ano, ampliar o entendimento sobre o foro privilegiado, incluindo casos de autoridades que já deixaram o cargo.

“A tese fixada – que já contava com o voto da maioria dos ministros da Corte desde o ano passado – torna superada a alegação de incompetência trazida pelos denunciados”, declarou Gonet em documento enviado à Corte.