PT protocola quatro projetos para aumentar impostos e nenhum para cortar gastos
Bancada na Câmara protocolou propostas que atingem dividendos, JCP, LCI, LCA e patrimônio
A bancada do PT na Câmara dos Deputados protocolou na sexta-feira (13) quatro projetos de lei para elevar a tributação sobre o capital e o patrimônio. A iniciativa veio um dia depois de o Senado aprovar o texto-base do ajuste fiscal do governo Lula e evidencia a prioridade do partido: arrecadar mais, e não gastar menos.
O pacote cria o Imposto sobre Grandes Fortunas, com alíquotas progressivas de 0,7% sobre o patrimônio líquido que superar R$ 15 milhões até 3% sobre a parcela acima de R$ 200 milhões, com a arrecadação destinada ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza. Estabelece alíquota uniforme de 15% de Imposto de Renda retido na fonte sobre lucros e dividendos pagos a pessoas físicas, inclusive no exterior. Cria imposto de 7,5% sobre os rendimentos de LCI, LCA e outros títulos hoje isentos. E eleva de 17,5% para 20% o Imposto de Renda sobre os juros sobre capital próprio, o JCP. São os projetos 5852, 5854 e 5855 de 2026, além do que trata dos títulos isentos. O pacote não traz uma única medida de contenção de despesas.
O momento agrava o problema. Na mesma semana, o UBS rebaixou o Brasil para underweight em 2027, apontando um dos cenários macroeconômicos mais frágeis entre os emergentes, dívida pública projetada em torno de 102% do PIB ao fim da década e espaço limitado para queda dos juros, e o JPMorgan recomendou cautela com a Bolsa e avaliou o pacote do governo como insuficiente. A resposta de parte da base governista a esse diagnóstico é propor mais tributos sobre dividendos e JCP, que são justamente os mecanismos pelos quais as empresas remuneram quem investe nelas, num mercado já pressionado e com a Selic em 13,75% ao ano.
A taxação de LCI e LCA merece atenção própria. Esses títulos financiam o crédito imobiliário e o agronegócio, setores que já enfrentam juros altos, e o fim da isenção tende a encarecer o financiamento, justamente quando o Banco do Brasil lida com inadimplência no campo. Soma-se a isso que o Imposto sobre Grandes Fortunas é um tributo que países que o adotaram acabaram abandonando, por baixa arrecadação e fuga de patrimônio.
As propostas ainda precisam tramitar e não têm efeito imediato: dividendos seguem como estão, e LCI, LCA e JCP permanecem sem mudança, até que haja aprovação e sanção. Mas o recado político está dado, em um momento em que o mercado cobra credibilidade fiscal, e a resposta da bancada do partido do presidente é ampliar a conta de quem produz e investe.
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