Reforma Tributária: Brasil terá a maior alíquota de IVA do mundo

A proposta enfrenta críticas por onerar setores produtivos e limitar competitividade econômica

A reforma tributária, aprovada pelo Senado na última quinta-feira (12), coloca o Brasil na liderança global de alíquotas do Imposto sobre Valor Agregado (IVA), com uma taxa estimada de 28,55%. Esse índice ultrapassa os 27% cobrados pela Hungria, até então o país com o maior IVA do mundo.

A nova alíquota, que ainda depende da aprovação final pela Câmara dos Deputados, reflete as diversas concessões feitas ao longo da tramitação. Setores como saneamento, medicamentos e telecomunicações foram incluídos em alíquotas reduzidas, elevando a carga tributária para os demais segmentos.

Impacto Econômico e Distorções Tributárias

O governo federal justificou a proposta com o argumento de que a reforma manterá a carga tributária inalterada, exigindo um IVA elevado para compensar os incentivos fiscais. No entanto, economistas e representantes do setor produtivo alertam que a medida pode comprometer ainda mais a competitividade do Brasil no cenário global, prejudicando a atração de investimentos e o crescimento econômico.

Além disso, a promessa de que o novo sistema tributário reduzirá drasticamente a sonegação de impostos é vista com ceticismo. Apesar de avanços tecnológicos, como as notas fiscais eletrônicas, o impacto real dessa redução ainda é incerto.

Revisões Futuras

O texto aprovado prevê uma revisão quinquenal dos incentivos fiscais, com a primeira análise agendada para 2031. Até lá, o setor produtivo e os consumidores terão de lidar com o peso da nova alíquota.

Enquanto o relator da reforma, senador Eduardo Braga (MDB-AM), argumenta que o sistema será aperfeiçoado ao longo do tempo, a falta de uma estratégia clara para reduzir a carga tributária preocupa. Mesmo com o prazo estabelecido para o envio de propostas de ajuste ao Congresso, a incerteza sobre a eficácia das revisões periódicas permanece.

Riscos para o Consumidor e Produtividade

Os consumidores, já sobrecarregados com tributos indiretos, deverão arcar com preços mais altos em bens e serviços. Além disso, a complexidade do sistema pode dificultar a adaptação das empresas, especialmente das pequenas e médias, que terão de lidar com custos administrativos elevados e potenciais disputas judiciais.

O Brasil, com a maior alíquota de IVA do mundo, pode enfrentar um agravamento das desigualdades econômicas e uma retração na atividade empresarial, comprometendo a geração de empregos e a competitividade do país no mercado internacional.