Relator da Reforma afirma que Senado deve "barrar" aumento de impostos

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) disse que a CCJ já sabe como controlar a variação da alíquota do IVA

Eduardo Braga na CCJ - Senado Federal

Na semana decisiva de seu trâmite pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), o relator da reforma tributária, Eduardo Braga (MDB) garantiu - sem detalhar a estratégia - que a casa já chegou a um consenso para que não aconteça um aumento da carga tributária para o contribuinte.

Segundo Braga, os principais obstáculos para uma alíquota maior do futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) são as inúmeras exceções requeridas pelos diferentes grupos da sociedade, que pleiteiam regimes menos agressivos. Entre eles, os setores de educação, saúde, segurança e até mesmo artísticos.

“O Senado já formou maioria no sentido de aprovar uma trava para carga tributária. Este texto já está escrito e sendo analisado pela Fazenda e por líderes do Senado”, afirmou Braga. A previsão é de que o texto seja apresentado ao público, em sua versão definitiva, já nesta terça-feira (24).

A Polêmica do “Conselhão”

Além da definição de uma “trava” para o aumento da alíquota de impostos, o senador Eduardo Braga disse que já tem definido um formato para o Conselho Federativo - ou Conselhão - órgão defendido pelo governo federal para decidir sobre a distribuição dos tributos.

De acordo com o relator do texto na CCJ, a intenção é evitar que esse mecanismo coloque em xeque o poder legislativo, ou mesmo interfira na gestão dos estados e municípios.

A formação do Conselhão - vale a lembrança - foi um dos motivos da troca de farpas entre o PL de Jair Bolsonaro e o Republicanos, do governador de São Paulo, Tarcisio Gomes de Freitas. Bolsonaro e sua legenda se manifestaram contra o mecanismo, enquanto Tarcísio disse ter sido “tranquilizado” pelo governo Lula.