Sem qualquer aviso, Governo Lula congela R$ 445 milhões do seguro rural e agrava crise com o agronegócio

Decisão unilateral do Ministério da Agricultura representa novo ataque ao setor que se destaca como um dos pilares da economia brasileira

Sem qualquer aviso prévio ou diálogo com o setor produtivo, o governo federal, por meio do Ministério da Agricultura, decidiu congelar quase metade dos recursos destinados ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), uma das ferramentas mais relevantes para proteger os produtores diante dos riscos climáticos que afetam a agropecuária brasileira.

A medida bloqueou R$ 354,6 milhões do orçamento e contingenciou outros R$ 90,5 milhões, somando R$ 445 milhões congelados, o equivalente a 42% dos R$ 1,06 bilhão aprovados para o PSR em 2025. Os dados foram incluídos no Sistema Integrado de Orçamento e Planejamento (Siop), sem qualquer anúncio oficial do ministério.

O corte, realizado de forma abrupta, acirra o mal-estar entre o Palácio do Planalto e o agronegócio, setor historicamente avesso à agenda da esquerda e que tem sido alvo constante de medidas hostis do governo Lula. O setor já havia reagido negativamente à proposta de taxação das Letras de Crédito do Agronegócio (LCAs), que perderão a isenção do Imposto de Renda e passarão a ter alíquota de 5%, comprometendo uma das principais fontes de financiamento da atividade agrícola.

O seguro rural é fundamental para mitigar prejuízos causados por fenômenos naturais como secas, geadas e enchentes. Como o custo das apólices é elevado, o governo oferece subsídios por meio do PSR, permitindo que o produtor possa contratar a proteção. O congelamento de verbas, portanto, representa uma redução direta na capacidade dos agricultores de proteger suas safras. A decisão de cortar os recursos ocorre às vésperas do anúncio do Plano Safra 2025/2026, esperado para o fim de junho ou início de julho.

Pelo regime orçamentário, bloqueios são considerados mais difíceis de reverter, pois ocorrem quando as despesas superam o teto constitucional. Já os contingenciamentos ainda podem ser revertidos, caso haja aumento na arrecadação, embora, diante da atual política fiscal, isso não pareça provável.

A ausência de explicações públicas e a reiterada postura hostil do governo Lula ao agronegócio evidencia que há um descompromisso ideologicamente motivado com o setor que mais gera superávit à balança comercial brasileira. Trata-se de mais um capítulo do atrito entre um governo malicioso e incompetente, e um setor que exige previsibilidade, segurança jurídica e liberdade econômica.