Senado pressiona Haddad por explicações sobre mudanças no IOF

Convite aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos busca esclarecer medidas do governo

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (27) um convite ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos sobre as recentes modificações propostas pelo governo federal na estrutura do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). As medidas, inicialmente apresentadas como forma de ampliar a arrecadação, provocaram reações negativas no mercado financeiro e geraram desconforto no Congresso.

O requerimento foi apresentado pelo senador Izalci Lucas (PL-DF), que inicialmente solicitou a convocação do ministro — o que tornaria sua presença obrigatória. No entanto, após negociações internas, o pedido foi alterado para a forma de convite, o que confere caráter opcional à participação de Haddad. Ainda não há data definida para a audiência, sendo improvável que ocorra na próxima semana, devido à realização do 11º Fórum Parlamentar do BRICS, que deverá suspender temporariamente as atividades legislativas.

Entre as medidas mais controversas está o aumento proposto em diversas alíquotas do IOF, que incide sobre operações de crédito, câmbio, seguros e outros tipos de transações financeiras. A equipe econômica previa uma arrecadação adicional de R$ 20,5 bilhões já em 2025, com crescimento estimado para R$ 41 bilhões em 2026.

Contudo, a proposta teve recepção altamente negativa, o que forçou o governo a recuar em pontos sensíveis. Um dos principais recuos foi a tentativa de tributar em 3,5% os investimentos de fundos brasileiros no exterior, atualmente isentos. Após críticas contundentes, a equipe de Haddad manteve a alíquota zero para essa modalidade, em tentativa de conter a volatilidade e restaurar a previsibilidade do ambiente econômico.

Outro ponto que gerou polêmica foi a possibilidade de aumento no IOF sobre remessas ao exterior feitas por pessoas físicas. A Fazenda esclareceu que não haverá mudanças neste quesito, mantendo a alíquota atual de 1,1% para transferências com finalidade de investimento.

O convite ao ministro é mais um sinal do crescente desajuste do governo federal quanto à condução da política fiscal. As sucessivas propostas de aumento de tributos e a instabilidade nas decisões da Fazenda têm gerado apreensão na sociedade, causando reação de parlamentares, que cobram previsibilidade, responsabilidade e diálogo com os setores produtivos e financeiros do país.