Senado rejeita bloqueio de emendas parlamentares e impõe derrota ao governo

Alteração no projeto de lei limita ações do Executivo sobre recursos destinados ao Legislativo

O Senado aprovou, por ampla maioria, uma alteração no projeto de lei complementar que trata das emendas parlamentares, eliminando a possibilidade de o governo federal bloquear os recursos destinados a essas emendas. A medida foi aprovada por 47 votos a 14, representando uma significativa derrota para o governo, que precisava de 41 votos para manter o texto original.

Contingenciamento versus bloqueio

Com a mudança, as emendas parlamentares ficam sujeitas apenas ao contingenciamento, prática utilizada quando há frustração de receitas. O bloqueio, por outro lado, ocorre quando os gastos superam os limites permitidos. Ambos os mecanismos resultam em cortes temporários que podem ser revertidos ao longo do ano, mas diferem nas circunstâncias que os motivam.

Impacto político e críticas

A exclusão do termo "bloqueio" no texto, proposta pelo relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), atende às demandas da Câmara, que também havia rejeitado essa possibilidade.

Parlamentares argumentaram que a medida evitará o aumento do poder do Executivo sobre o Legislativo, já que o bloqueio poderia ser usado como instrumento de barganha política.

Essa derrota evidencia dificuldades do governo em articular apoio suficiente no Congresso, especialmente diante de uma oposição fortalecida e de resistências entre partidos de centro.

Próximos passos

Com a aprovação no Senado, o projeto retorna à Câmara para análise das alterações. Caso aprovado, seguirá para sanção presidencial, limitando a atuação do Executivo sobre as emendas e reforçando a autonomia do Legislativo na execução de seus recursos.