Sob governo Lula, INSS ignorou alertas e permitiu descontos ilegais em massa com biometria alternativa

Mesmo após denúncias e normas internas, gestão autorizou entidades a operarem fora do sistema oficial

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) permitiu, de forma irregular, a realização de descontos em massa nos benefícios de aposentados e pensionistas por meio de sistemas paralelos de biometria, contrariando suas próprias normas e alertas emitidos por órgãos de controle como a Controladoria-Geral da União (CGU) e o Tribunal de Contas da União (TCU). Apesar das denúncias e das investigações em curso da Polícia Federal, a prática continuou sendo autorizada durante a gestão do então presidente Alessandro Stefanutto, indicado pelo presidente Luís Inácio Lula da Silva (PT).

Desde julho de 2024, o INSS havia estabelecido que novos descontos em benefícios só poderiam ser autorizados mediante assinatura eletrônica avançada e autenticação biométrica oficial, via sistema do governo operado pela Dataprev. Ainda assim, diversas associações encontraram brechas para inserir descontos sem seguir os protocolos determinados. A ANDDAP (Associação Nacional de Defesa do Direito dos Aposentados e Pensionistas), por exemplo, conseguiu realizar mais de 184 mil filiações em tempo recorde utilizando plataformas privadas de autenticação simplificada.

Outras entidades como Amar Brasil ABCB e Masterprev seguiram o mesmo caminho, conseguindo filiar dezenas de milhares de beneficiários em poucos meses, mesmo sem utilizar a biometria oficial exigida. A plataforma do próprio INSS, destinada a contestações, mostra que mais de 99% dos atingidos afirmam não ter autorizado os descontos — um indicativo de fraude em larga escala. As associações têm sido alvos frequentes de reclamações na internet, além de enfrentarem processos judiciais e constarem em auditorias da CGU.

Mesmo com a conclusão do sistema biométrico oficial da Dataprev em setembro de 2024, Alessandro Stefanutto prorrogou a autorização para uso da “biometria paralela” por duas vezes: primeiro até dezembro, alegando “ajustes técnicos”, e depois até janeiro de 2025, permitindo que 16 entidades continuassem operando com seus próprios sistemas de reconhecimento facial — à margem dos padrões de segurança pública.

As quatro associações citadas — ANDDAP, Amar Brasil ABCB, Masterprev e uma quarta ainda não identificada — são mencionadas em auditorias da CGU e nos inquéritos em curso da Polícia Federal. Apesar da gravidade do caso, nenhuma delas foi ainda incluída entre as 12 entidades que tiveram bens bloqueados pela Justiça.