STF condena mais 63 envolvidos nos atos de 8 de janeiro

Penas variam de 1 a 17 anos, e indenização coletiva chega a R$ 30 milhões

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 63 pessoas por participação nos protestos de 8 de janeiro de 2023, na Praça dos Três Poderes, em Brasília. As sentenças, estabelecidas em julgamentos virtuais no fim de fevereiro, variam de um ano a 17 anos de prisão.

Detalhes das condenações

Entre os condenados, nove pessoas receberam penas entre 14 e 17 anos de reclusão. Além disso, todos os réus deverão pagar, de forma conjunta, uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.

Outros 54 réus recusaram um acordo de não persecução penal (ANPP), oferecido pelo Ministério Público. Eles foram condenados a um ano de detenção (convertida em penas alternativas) e ao pagamento de multa de 10 salários mínimos. A Justiça considerou que, ao permanecerem no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, eles incitaram as Forças Armadas a intervir no governo.

Restrições aos condenados

Aqueles que aderiram ao ANPP, tiveram que cumprir diversas exigências, incluindo:

• Confessar participação nos atos;

• Realizar serviços comunitários;

• Pagar multa;

• Não utilizar redes sociais abertas até o cumprimento da pena;

• Participar de um curso sobre Democracia, Estado de Direito e Golpe de Estado.

Decisão do STF

A maioria dos ministros do STF seguiu o voto do relator, Alexandre de Moraes, que argumentou que os réus agiram em grupo para "tentar derrubar o governo eleito". As defesas alegaram que não houve tentativa real de golpe e que os acusados acreditavam participar de um protesto pacífico, mas os argumentos foram rejeitados pela Corte.

Com essa nova decisão, o número total de condenados pelos atos de 8 de janeiro chega a 434 pessoas.