STF determina soltura de 15 condenados por tráfico de drogas em decisão controversa

Decisão de Fachin ignora gravidade dos crimes e preocupa autoridades locais e a sociedade

O Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de decisão do ministro Edson Fachin, determinou a soltura de 15 integrantes de uma quadrilha de tráfico de drogas que operava em Campinas (SP). Os criminosos utilizavam galerias de águas pluviais no bairro Vila Formosa para realizar o comércio ilegal de entorpecentes. A medida, fundamentada em critérios legais, levanta questionamentos sobre sua adequação diante da gravidade dos delitos.

Os beneficiados pela decisão haviam sido presos e condenados durante a Operação Sumidouro, realizada pelo Ministério Público Estadual em 2023. Até então, cumpriam prisão preventiva ou domiciliar enquanto aguardavam o julgamento de recursos. Fachin argumentou que tais modalidades de prisão não poderiam ser mantidas, já que a lei estabelece que o regime semiaberto seria menos severo do que a prisão preventiva ou domiciliar, tornando-as incompatíveis.

Segundo o ministro, “não há como conciliar a manutenção da prisão preventiva com a imposição de regime penal menos gravoso que o fechado.” No entanto, a decisão ignora o impacto social e a segurança pública, liberando criminosos de alta periculosidade que podem retornar às suas atividades ilícitas, desafiando os esforços de combate ao crime organizado.

Comunicada à Justiça de Campinas na última terça-feira (19), a Secretaria de Administração Penitenciária aguarda a expedição dos alvarás de soltura para liberar os condenados, desde que não existam outras ordens de prisão contra eles.