STF forma maioria para condenação de Roberto Jefferson

Ex-deputado federal enfrenta pena de até nove anos de prisão por "crimes contra o Estado Democrático de Direito"

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar Roberto Jefferson, ex-deputado e ex-presidente do extinto PTB, em julgamento conduzido pelo relator Alexandre de Moraes. O ministro pediu uma pena de nove anos, um mês e cinco dias de prisão por crimes como calúnia, homofobia, incitação ao crime e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Votação Dividida

Até o momento, Alexandre de Moraes foi acompanhado pelos ministros Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Dias Toffoli e Gilmar Mendes. Cristiano Zanin divergiu parcialmente, concordando com a condenação, mas reconhecendo a prescrição de dois crimes e propondo uma pena reduzida de cinco anos, dois meses e 28 dias.

Segundo o ministro Alexandre de Moraes, Roberto Jefferson usou recursos do PTB para "disseminar conteúdos que comprometiam a independência dos Poderes e a manutenção do regime democrático".

– É inadmissível que um ex-parlamentar, ex-dirigente de partido, utilize recursos partidários para ações que ferem os princípios democráticos e causam danos duradouros à sociedade – afirmou o ministro.

Histórico e Contexto

Roberto Jefferson já havia tido sua prisão domiciliar revogada em 2022, após resistir a uma operação da Polícia Federal usando granadas e disparos de fuzil. O ex-deputado liderou o PTB até sua fusão com o Patriota, que resultou na criação do PRD, aprovada pelo TSE em janeiro de 2024.

O julgamento ocorre no Plenário Virtual do STF, onde os ministros registram seus votos eletronicamente. O prazo para a conclusão é até a noite desta sexta-feira (13).