TCU avalia se Pé-de-Meia infringiu normas fiscais e governo tenta reverter bloqueio

Tribunal analisa uso de verba do Fies para financiar o programa; oposição aponta manobra irregular

O Tribunal de Contas da União (TCU) julga nesta quarta-feira (12) a legalidade do uso de R$ 6 bilhões do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) no programa Pé-de-Meia. A medida foi suspensa em janeiro por decisão liminar, sob a alegação de que os recursos deveriam estar previstos no Orçamento da União.

Enquanto o governo Lula pressiona pelo desbloqueio dos valores, a oposição acusa o Planalto de cometer uma “pedalada fiscal” ao utilizar fontes externas para bancar despesas públicas. Deputados do PL reforçaram ao ministro Augusto Nardes, relator do caso no TCU, a necessidade de manter o bloqueio.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reuniu-se com Augusto Nardes na tentativa de encontrar uma solução para regularizar a situação, mas admitiu que ainda não há um caminho definido para incluir os R$ 13 bilhões do programa no Orçamento.