Tributação dos títulos agrícolas fecha portas do crédito rural, alerta CNA

Vice-presidente da Confederação da Agricultura afirma que medida provisória do governo ameaça financiamento do setor e pode agravar inflação de alimentos

A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) reagiu com veemência à Medida Provisória 1.303/2025, que prevê a tributação de títulos vinculados ao financiamento do agronegócio. Para o vice-presidente da entidade, José Mário Schreiner, a proposta do governo Lula representa um duro golpe ao crédito rural e um sinal de desprezo pelo equilíbrio fiscal sustentável. “Quando o governo recorre à tributação dos títulos agrícolas para tapar furo de déficit fiscal, ele praticamente fecha as portas do crédito rural”, declarou.

Segundo José Mário Schreiner, os recursos públicos para equalização do Plano Safra têm sido cada vez mais escassos e restritos à agricultura familiar, o que leva médios e grandes produtores a recorrerem ao mercado privado. No entanto, ao tributar instrumentos como a Letra de Crédito do Agronegócio (LCA) — responsável por cerca de 40% do financiamento do setor —, o governo interfere diretamente nesse mercado e compromete sua viabilidade. “É um recado ruim ao investidor: o governo não faz o dever de casa e ainda ataca quem financia a produção”, criticou.

A medida do Executivo, que passa a valer em 2026, impõe alíquota de 5% sobre os rendimentos de títulos até então isentos para pessoas físicas. Serão atingidos instrumentos como Certificados de Depósito Agropecuário (CDA), Warrant Agropecuário (WA), Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA), Certificados de Direitos Creditórios do Agronegócio (CDCA), Cédulas de Produto Rural (CPR) e fundos Fiagro. Na prática, a nova taxação reduz a atratividade desses papéis e pode causar retração na emissão e circulação dos mesmos.

José Mário Schreiner Schreiner lembrou que já houve uma queda significativa nas emissões de LCA quando o Conselho Monetário Nacional ampliou os prazos mínimos de aplicação em 2023. Agora, ele prevê efeitos imediatos mesmo antes da entrada em vigor da tributação: “A medida afasta os investidores. É um recado de que o governo está disposto a tudo, menos a cortar na própria carne.”

Para a CNA, a consequência será o encarecimento e a escassez do crédito rural, com impactos diretos sobre a produtividade, o uso de tecnologia e a produção de alimentos. “Isso pode pressionar a inflação, reduzir a competitividade do agro e afetar a geração de divisas para o país”, alertou José Mário Schreiner.

O ex-deputado federal goiano também criticou a postura arrecadatória da equipe econômica do governo Lula, afirmando que a MP representa um erro estratégico e pede que o Congresso corrija a distorção. “Há um equívoco muito grande na política econômica ao priorizar taxação e não contenção de gastos. Esperamos que o Legislativo derrube a medida ou a deixe caducar”, concluiu.