A conta oculta da semana de 36 horas

Carlos Dias
há 8 horas
3 min de leitura

*Sem produtividade, reduzir horas é ampliar a informalidade e o desemprego.*

Reduzir a jornada máxima semanal para 36 horas, por emenda constitucional, parece uma solução simples para um problema complexo. No papel, a promessa é mais tempo livre e melhor qualidade de vida. Na economia real, porém, a mudança desloca custos, altera contratos e empurra empresas e trabalhadores para escolhas defensivas.

O primeiro ponto é que a produção não se ajusta por decreto. Ela depende de tempo, capital, coordenação e da capacidade de pagar salários. Ao reduzir o teto semanal, o custo da “hora formal” tende a subir, salvo se a renda mensal cair na mesma proporção. Se a hora fica mais cara, o empregador ajusta como pode: corta contratações, reorganiza turnos, reduz a oferta de serviço ou acelera a substituição por tecnologia.

O Brasil tem um traço que torna esse movimento mais sensível: o núcleo do emprego com carteira é pequeno e vive encostado num mercado informal quase do mesmo tamanho. Isso significa que qualquer elevação do custo e do risco de conformidade não gera apenas “menos horas”, mas mais incentivos para contornar a regra. A informalidade não cresce por gosto; ela cresce quando a formalidade deixa de caber na margem de lucro, principalmente em comércio, serviços pessoais, alimentação, vigilância, limpeza e pequenas oficinas.

O segundo ponto é a produtividade. Há quem imagine que reduzir horas obrigará o país a produzir mais por trabalhador. Essa ideia ignora o essencial: produtividade é fruto de investimento, qualificação, gestão e estabilidade institucional. Uma regra nova pode incentivar reorganização em empresas grandes e capitalizadas, mas, nas pequenas, que têm pouco fôlego e pouco crédito, a resposta costuma ser mais simples e dura: encolher, terceirizar, informalizar ou fechar.

Isso cria um efeito social pouco discutido. A regra tende a proteger quem já está em postos mais estruturados, mas endurece a porta de entrada para jovens e trabalhadores de menor produtividade marginal. O desemprego aberto pode até não explodir de imediato, porque parte migra para bicos e ocupações precárias. Ainda assim, a qualidade do emprego piora e a renda fica mais irregular, ampliando a dependência de transferências e pressionando a base contributiva.

Há também um efeito institucional: constitucionalizar uma jornada mais curta torna o mercado menos adaptável a choques, ciclos e diferenças setoriais. A economia funciona com ajustes finos, não com travas uniformes. Em um país já marcado por burocracia, judicialização e custo elevado de contratar, adicionar rigidez costuma aumentar a distância entre o Brasil que consegue cumprir regras e o Brasil que sobrevive apesar delas.

Se o objetivo é elevar bem-estar, o caminho mais sólido passa por aumentar produtividade e reduzir o custo de formalizar: simplificação tributária real, segurança jurídica, menos incerteza regulatória, incentivo ao investimento e formação profissional. Esse conjunto melhora salários de forma duradoura porque melhora o que sustenta salários: a capacidade de produzir mais e melhor.

A semana de 36 horas pode soar como vitória política e promessa de conforto social. Mas, se o país não atacar o problema central, ela tende a virar mais uma regra de vitrine com efeito real conhecido: menos emprego formal, mais informalidade e um Brasil ainda mais separado entre quem está protegido e quem fica para trás.

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