A ruína do BRB

O atual estágio do ciclo econômico, tanto global quanto doméstico, caracteriza-se por severas restrições de liquidez e taxas de juros elevadas. Em fases de contração monetária, as ineficiências e as alocações equivocadas de capital, geradas em períodos anteriores de expansão artificial do crédito, emergem com rapidez. Durante esses ciclos de afrouxamento da base monetária, instituições financeiras sob controle estatal frequentemente inflam seus balanços com operações de alto risco e baixo retorno. O Banco de Brasília (BRB) atuou ignorando os sinais evidentes de esgotamento dessa fase de crédito farto.

A crise de liquidez que a instituição enfrenta no presente, operando no limite de sua capacidade de conversão de ativos em caixa, reflete uma patologia estrutural profunda. Essa condição está enraizada na premissa falha de que bancos públicos podem atuar imunes às forças de oferta e demanda, servindo como instrumentos de direcionamento político em vez de vetores de eficiência econômica. Quando o custo de capital se eleva, a ilusão de solvência garantida pelo Estado se dissipa, revelando balanços frágeis e posições ilíquidas sem qualquer respaldo na economia real.

A degradação institucional do BRB e as soluções propostas pelo Governo do Distrito Federal, com a anuência do Ministério da Fazenda, configuram um grave atentado contra a responsabilidade fiscal e a proteção da propriedade privada. O desenho do socorro envolve um empréstimo de R$ 4 bilhões junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC), com fiança de um consórcio de bancos privados e a vinculação de receitas futuras do Distrito Federal como contragarantia. O Tesouro Nacional já havia atestado tecnicamente a incapacidade de pagamento do ente federativo. Para viabilizar a operação, a União comprometeu-se a afrouxar os parâmetros do plano de ajuste fiscal local, que atualmente restringe o endividamento a R$ 900 milhões.

Comprometer receitas futuras para resgatar um banco insolvente por má gestão e práticas ilícitas é a materialização da socialização de perdas. Utilizar o FGC, mecanismo concebido especificamente para proteger pequenos depositantes e mitigar o risco de corridas bancárias sistêmicas, para capitalizar um banco estatal alvo de fraudes internas constitui um desvio perigoso de sua finalidade. O consórcio de bancos privados fornecerá a fiança com a clareza de que o risco efetivo foi transferido para o pagador de impostos. Trata-se de uma engenharia financeira na qual os lucros e as taxas da operação são privatizados, enquanto a probabilidade de default recai integralmente sobre o orçamento público.

O relaxamento de limites fiscais para acomodar desastres de gestão corrói a credibilidade institucional do país e pune de forma severa o cidadão produtivo.

A deterioração dos fundamentos do BRB ganhou contornos mais graves com o envolvimento nas operações com o Banco Master. O conselho de administração do banco estatal aprovou a aquisição de 58% do capital do Master por um valor estimado em R$ 2 bilhões. As investigações da Polícia Federal indicam que a instituição pública aceitou um aporte de ativos entre R$ 10 bilhões e R$ 16,7 bilhões sem a devida diligência técnica de risco e retorno. Foi uma transação que ignorou por completo a necessidade de margem de segurança e de vantagens competitivas reais, princípios elementares de qualquer alocação de capital prudente.

A recente prisão do ex-presidente da instituição, sob acusações de recebimento de vantagens indevidas, corrobora a percepção de que a governança corporativa em empresas estatais é, com frequência, uma peça de ficção elaborada apenas para mitigar a pressão de órgãos de controle. O patrimonialismo encontrou no BRB um terreno fértil, convertendo a instituição em um balcão de negócios no qual os fundamentos financeiros foram destruídos por conveniências políticas. A ausência de due diligence adequada na absorção de bilhões em ativos de terceiros evidencia o completo abandono dos deveres fiduciários pelos administradores públicos.

A verdadeira solução para a crise do Banco de Brasília não reside em pacotes de socorro, afrouxamento de metas fiscais ou engenharias de crédito que ampliam o endividamento do ente público. A manutenção de bancos estatais representa um entrave estrutural ao desenvolvimento econômico. A ampla descentralização do poder e a privatização imediata da instituição configuram os únicos caminhos técnicos e eficientes para equacionar o problema em sua raiz.

Ativos ilíquidos e maus investimentos devem ser liquidados pelas forças de mercado. O processo de destruição criativa precisa operar de forma livre, permitindo que o capital mal alocado seja expurgado do sistema financeiro e redirecionado para setores efetivamente produtivos. A intervenção proposta pelo governo federal apenas prolonga a insolvência e recompensa o risco moral. Quando gestores públicos e agentes políticos têm a certeza de que o Estado garantirá o resgate com recursos dos pagadores de impostos, desaparece qualquer incentivo para a prudência, a honestidade e a eficiência alocativa.

A integridade do sistema financeiro exige que os erros de alocação sejam corrigidos com a liquidação das operações deficitárias. O Estado não deve assumir funções que a iniciativa privada executa de maneira mais eficiente e ética. As instituições financeiras precisam estar submetidas ao julgamento diário e rigoroso de consumidores e investidores, operando em um ambiente de livre mercado, totalmente desvencilhadas do patrimonialismo inerente ao controle estatal. A liquidação de posições insustentáveis e a privatização não são apenas opções financeiras, mas imperativos éticos para a restauração da ordem econômica e para a proteção do patrimônio do cidadão.

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