Advogados denunciam PGR à CIDH por abusos em ações do 8 de Janeiro

Grupo aponta prisões arbitrárias, provas frágeis e perseguição política sob responsabilidade de Paulo Gonet

Um grupo de advogados brasileiros apresentou na segunda-feira (9) uma denúncia formal à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), responsabilizando o procurador-geral da República, Paulo Gonet, por omissões e violações sistemáticas de direitos humanos no contexto das ações penais relacionadas aos atos de 8 de janeiro de 2023.

De acordo com os denunciantes, o Ministério Público Federal, sob comando de Paulo Gonet, tem sido conivente com práticas abusivas que incluem prisões prolongadas sem julgamento, condenações com base em provas frágeis ou ausentes, monitoramentos eletrônicos excessivos e perseguições políticas contra brasileiros forçados ao exílio. O documento também aponta o desaparecimento de provas eletrônicas sob custódia do Estado, além da recusa do MPF em investigar essas irregularidades.

Segundo a denúncia, há casos de pessoas mantidas presas apesar de condições legais para concessão de medidas alternativas, como idosos, mães, doentes e pessoas com deficiência. Para os advogados, isso representa uma violação clara de princípios humanitários e garantias constitucionais, em um contexto de crescente politização do sistema de Justiça.

O relatório foi enviado diretamente ao Relator Especial para a Liberdade de Expressão da CIDH, Pedro Vaca Villarreal, e inclui um pedido de medidas cautelares para proteger os direitos dos atingidos, além da apuração da responsabilidade de Paulo Gonet por omissão diante do que classificam como “flagrantes abusos cometidos sob pretexto de ordem pública”.

A denúncia insere-se em um ambiente de crescente preocupação com o uso político do sistema judiciário no Brasil, especialmente no que tange à repressão de opositores do governo e à falta de garantias mínimas de devido processo legal. O caso agora aguarda análise da Comissão Interamericana.