Ministra do STF recusa habeas corpus coletivo que buscava a suspensão de medidas restritivas de liberdade

Leia o artigo de Carlos Dias no Rumo News

Decisão mantém entendimento restritivo da Corte e consolida execução da pena de 27 anos

Defesa relata crises físicas, abalo psicológico e isolamento na cela enquanto Supremo mantém silêncio sobre solicitação de prisão domiciliar

Decisão mantém condenações impostas pela Suprema Corte; cabe ao Congresso Nacional decidir sobre a derrubada do veto presidencial

Decisão autoriza saída do general do Comando Militar, mas impõe monitoramento eletrônico e restrições severas

Decreto natalino repete linha adotada nos últimos anos, ignora excessos nas condenações e reforça a recusa do governo em discutir anistia ou revisão das penas

Presidente reforça discurso punitivista, nega acordo político e sinaliza manutenção das condenações impostas pelo STF

Projeto que revisa critérios de cálculo de penas para os condenados do 8 de janeiro segue para sanção presidencial, mas Planalto já sinaliza bloqueio político à proposta

Projeto altera critérios de cálculo e progressão de pena, inclui emenda para limitar reduções em regime fechado e segue para votação no plenário

Voto do ministro do ignora controvérsias probatórias apontadas pelas defesas e consolida a linha punitiva adotada pela Suprema Corte

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Projeto reduz punições impostas pelo STF e exclui anistia

Presidente da Câmara afirma que decisão de pautar o projeto é exclusiva dele e que texto prevê apenas redução de penas

Relator diz que proposta beneficia presos do dia 8 e os apontados como mandantes, mas descarta qualquer possibilidade de perdão

Primeira Turma impõe penas de 16 anos a cinco oficiais

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Senador Carlos Viana articula urgência para rever dispositivos usados nas condenações do 8 de janeiro

Quadro de saúde grave, confirmado por laudos médicos, reforça pedido de reavaliação da prisão imposta pelo ministro Alexandre de Moraes

Mesmo após regime de urgência aprovado com ampla maioria, o texto segue sem ser apresentado pelo relator e acumula semanas de frustração e paralisação