Alcolumbre destrava tramitação de pautas prioritárias de Lula no Senado após reaproximação com o Planalto

PECs do fim da escala 6x1 e da Segurança Pública, além de projeto sobre minerais críticos, seguem para as comissões

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, determinou nesta sexta-feira (14) o encaminhamento de três propostas consideradas prioritárias pelo governo Lula às comissões da Casa: a PEC 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6x1; a PEC 18/2025, sobre Segurança Pública; e o PL 2780/2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos.

Em nota, o senador Davi Alcolumbre afirmou ter tido com Lula, na quarta-feira (12), uma "importante conversa institucional", marcada por "diálogo maduro, franco e republicano". "São matérias de alta complexidade que seguirão o rito ordinário e regimental no Senado, com a análise e o aprofundamento necessários", disse. Apesar do destravamento, o presidente do Senado não estabeleceu rito especial para as propostas, mantendo os procedimentos regimentais padrão. "O diálogo entre os Poderes é fundamental para o Brasil. Cabe ao Executivo apresentar suas prioridades e ao Congresso Nacional analisá-las com independência e a responsabilidade de construir os melhores caminhos para o país", completou.

O  rompimento inicial foi motivado pela indicação de Jorge Messias ao STF, escolha que contrariou o senador, favorável ao nome de Rodrigo Pacheco para a vaga. A reaproximação começou na semana passada, com três encontros entre Lula e Alcolumbre — o primeiro intermediado pelos ministros do STF Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin, os demais fora da agenda oficial no Palácio da Alvorada.

O timing do destravamento merece escrutínio. As pautas represadas por meses só voltam a andar agora, a menos de dois meses do início do período eleitoral, justamente quando o governo mais precisa de vitórias legislativas para sustentar a candidatura de Lula à reeleição — candidatura que, segundo as pesquisas mais recentes da Nexus/BTG e da Gerp, enfrenta rejeição superior a 49% do eleitorado. A PEC do fim da escala 6x1, em particular, é uma bandeira de forte apelo popular que o governo tenta capitalizar eleitoralmente, independentemente do impacto real que a medida teria sobre a produtividade e os custos das empresas brasileiras num momento em que a atividade econômica já dá fortes sinais de fadiga, com o PMI industrial em contração e a produção industrial em queda.

O acordo entre Alcolumbre e Lula chega, ainda, num contexto econômico que dificilmente sustenta o otimismo de qualquer agenda legislativa ambiciosa do Executivo. O Ibovespa acumula oito pregões consecutivos de queda, investidores estrangeiros retiraram quase R$ 12 bilhões da bolsa brasileira só nas primeiras semanas de agosto, e instituições internacionais como JPMorgan e BCA Research rebaixaram suas recomendações para os ativos brasileiros, citando explicitamente o risco fiscal e a incerteza eleitoral como fatores de peso. O déficit primário de R$ 92,98 bilhões no primeiro semestre e a dívida pública federal em R$ 9,268 trilhões são o pano de fundo real sobre o qual essas novas pautas — todas com potencial de gerar despesa adicional ou custo regulatório — serão discutidas. Aprovar mais compromissos de gasto público ou de intervenção regulatória num momento de deterioração fiscal reconhecida por analistas de mercado do mundo inteiro é, no mínimo, um contrassenso que o governo parece disposto a ignorar em nome do calendário eleitoral.

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