Flávio Bolsonaro apresenta plano de governo: “Para o Brasil Vencer o Atraso”
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Redução do Estado, Segurança Pública, Vida, Família e Liberdade: Leia o documento na íntegra
O senador Flávio Bolsonaro apresentou o plano de governo de sua candidatura à Presidência, intitulado "Para o Brasil Vencer o Atraso: Diretrizes do Plano de Governo 2027-2030". O documento estrutura suas propostas em torno de valores classificados como inegociáveis pela campanha: liberdade, família, vida desde a concepção, propriedade privada, democracia, liberdade de expressão e liberdade religiosa. "Nossa forma de governar permanece fiel a valores que consideramos inegociáveis e que sustentam a sociedade brasileira", diz o texto.
Na área de segurança pública, o plano prevê classificar PCC, Comando Vermelho e milícias como organizações narcoterroristas, com bloqueio de ativos e combate à lavagem de dinheiro, além de reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos e permitir a punição de maiores de 14 anos que cometam crimes graves como estupro, tráfico, tortura e homicídio. Entre as medidas mais duras estão a criação de cinco presídios de segurança máxima batizados de TREVA, inspirados no modelo de El Salvador, com meta de meio milhão de novas vagas no sistema prisional em quatro anos, além de castração química para condenados por abuso de mulheres e crianças, tornozeleira eletrônica para agressores com medida protetiva e fim da progressão de regime para crimes hediondos. O pacote de segurança inclui ainda um sistema de reconhecimento facial chamado Muralha Brasileira e mais de 1 milhão de novas câmeras de monitoramento.
Voltado especificamente ao público feminino, o programa Brasil por Elas propõe uma Central da Mulher física somada a um aplicativo com assistente de inteligência artificial batizada ClarIA, pacotes de internet gratuitos, um sistema de pontuação de crédito chamado Ganha, Ganha, e a meta de que a escritura da casa própria seja preferencialmente registrada no nome da mulher. No esporte, o plano determina que a categoria feminina, da base ao alto rendimento, seja disputada exclusivamente por atletas do sexo feminino biológico, para "proteger a mulher e a lisura da competição de agendas ideológicas".
No eixo de modernização do Estado, o plano promete digitalizar a totalidade dos serviços públicos federais passíveis de digitalização, eliminar a exigência de reapresentação de documentos já em posse do governo, criar identidade digital única e prontuário eletrônico de saúde integrado entre as redes pública e privada, além de profissionalizar a gestão do INSS, hoje com fila de cerca de 3 milhões de requerimentos pendentes.
Na educação, o plano prioriza o método fônico de alfabetização, cria um programa de reforço escolar chamado Acolher e propõe o Empréstimo Contingente à Renda para financiamento estudantil, em que o pagamento começa apenas quando o egresso estiver empregado. O texto defende que cabe aos pais decidir os valores transmitidos aos filhos e promete combater o que classifica como "doutrinação político-partidária" nas escolas, além de ampliar as escolas cívico-militares. Na saúde, prevê correção da tabela do SUS, telessaúde e entrega domiciliar de remédios, com um programa específico voltado a idosos batizado Casa Segura para Envelhecer.
Na área econômica, o documento propõe revisar a reforma tributária aprovada pelo atual governo, reduzindo a alíquota do novo IVA, hoje projetada perto de 30% segundo o texto, e cortando o volume de exceções. Também prevê redução gradual da Conta de Desenvolvimento Energético na conta de luz, ampliação do seguro rural e da capacidade de armazenamento de safras, e proibição do uso de recursos de programas sociais em apostas online. No campo fiscal, promete corte de ao menos dez ministérios, revisão das regras fiscais vigentes e redimensionamento da reforma tributária, com o objetivo declarado de estabilizar e depois reduzir a relação entre dívida pública e PIB — uma proposta que ganha peso adicional diante do quadro fiscal atual, com déficit primário de R$ 92,98 bilhões no primeiro semestre e dívida pública federal em R$ 9,268 trilhões.
No mercado de trabalho, o plano defende a manutenção dos programas sociais existentes, redução gradual do custo do trabalho formal, contratos diferenciados para jovens em busca do primeiro emprego e para maiores de 50 anos desempregados, e apoio ao princípio do "negociado sobre o legislado" nas relações trabalhistas. A Caixa Econômica Federal seria reposicionada como "Banco da Prosperidade", concentrando crédito, orientação financeira e apoio à casa própria, com meta de 2,5 milhões de residências entregues pelo programa Casa Verde e Amarela.
Na infraestrutura, o plano fixa a meta de dobrar o ritmo de crescimento do PIB, de 2% para 4% ao ano, com investimento previsto de R$ 900 bilhões em quatro anos em rodovias, ferrovias, hidrovias, portos e aeroportos, citando projetos como a Ferrogrão, o Trem do Nordeste e a Transnordestina, além de uma estratégia para transformar reservas de lítio, nióbio, cobre, níquel, urânio e terras-raras em cadeia produtiva nacional.
No campo institucional, o documento propõe limitar as competências criminais originárias do STF, restringir decisões monocráticas da Corte e instituir quarentena de um ano para ministros de Estado indicados ao tribunal. O plano também confirma o apoio de Flávio Bolsonaro ao fim da reeleição para a Presidência, tema de PEC já protocolada por ele no Senado.
O Plano de Governo completo está disponível abaixo.
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