Alexandre de Moraes derruba decisão do Congresso e autoriza alta do IOF proposta pelo governo Lula

Núcleo de Notícias
17 de jul.
3 min de leitura

Ministro do STF garante arrecadação bilionária para o Planalto e retira poder do Legislativo sobre política tributária

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu na quarta-feira (16) uma decisão que representa uma dura derrota para o Congresso Nacional e, ao mesmo tempo, uma importante vitória para o governo Lula. O magistrado manteve a validade do decreto presidencial que elevou o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), contrariando a deliberação de deputados e senadores que haviam derrubado o aumento por meio de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL).

A decisão do ministro ainda será analisada pelo plenário da Corte, mas, até lá, permanece em vigor. O ministro Alexandre de Moraes invalidou apenas o trecho que autorizava a cobrança do IOF sobre operações conhecidas como “risco sacado” — um mecanismo utilizado por empresas do varejo para antecipar recursos com base em recebíveis futuros, prática essencial para manter estoques e fluxo de caixa. O impacto fiscal dessa modalidade, no entanto, é considerado marginal, com arrecadação inferior a R$ 2 bilhões por ano.

Na avaliação do ministro Alexandre de Moraes, não houve qualquer “desvio de finalidade” por parte do Executivo ao editar os decretos que reajustaram as alíquotas. Essa alegação havia sido sustentada por Câmara e Senado, que acusaram o Planalto de burlar sua competência exclusiva sobre a criação e aumento de tributos, ao utilizar o argumento de que os ajustes teriam caráter meramente arrecadatório e não extrafiscal.

O Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad, celebrou o resultado, afirmando que a decisão “reafirma as prerrogativas constitucionais” do Executivo e demonstra a “sobriedade” do juízo do ministro Moraes. Para o governo Lula, trata-se de uma conquista que reforça sua estratégia de ampliar receitas como tentativa de cumprir as metas fiscais.

Desde maio, o governo tem adotado uma série de medidas para aumentar impostos, sob o pretexto de promover “justiça tributária”, com foco supostamente em grupos de maior renda. Contudo, analistas e entidades empresariais apontam que os impactos das novas alíquotas do IOF afetam diversos setores e não se restringem aos chamados “super-ricos”.

A decisão também agrava o clima de tensão entre o STF e o Legislativo. Congressistas já demonstravam irritação com o avanço do Judiciário sobre prerrogativas parlamentares e agora veem mais uma interferência direta em decisões que deveriam ser de competência exclusiva do Parlamento.

Enquanto o Executivo aposta no respaldo do Supremo para contornar derrotas no Congresso, cresce a percepção de um desequilíbrio institucional, em que o Judiciário tem servido como instrumento de blindagem ao governo, mesmo em pautas impopulares e de forte impacto econômico.

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