Alexandre de Moraes determina prisão e cancelamento de passaportes de Eduardo Bolsonaro
Ex-deputado foi condenado a 4 anos e 2 meses por "coação no curso do processo"
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quinta-feira (8) o início do cumprimento da pena do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, condenado a 4 anos e 2 meses de prisão em regime inicial semiaberto. Foi expedido mandado de prisão, e o nome dele deverá ser incluído no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões. O ex-parlamentar vive exilado nos Estados Unidos desde 2025.
A condenação, pelo crime de coação no curso do processo, tornou-se definitiva em 3 de outubro, quando terminou o prazo para novos recursos, e a Secretaria Judiciária do Supremo certificou o trânsito em julgado dois dias depois. A Primeira Turma havia rejeitado por unanimidade, em setembro, os recursos da defesa. Para o colegiado, Eduardo Bolsonaro atuou fora do país para pressionar autoridades brasileiras e interferir no processo que levou à condenação do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, ao buscar sanções de autoridades e medidas do governo americano contra o Brasil.
Além da prisão, o ministro Alexandre de Moraes mandou cancelar todos os passaportes brasileiros emitidos em nome do ex-deputado, aplicou multa de 50 dias-multa, com cada dia equivalente a dois salários mínimos, e determinou a comunicação ao Tribunal Superior Eleitoral para a suspensão dos direitos políticos enquanto durarem os efeitos da condenação. Também ordenou as providências para a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal. A soma desses efeitos mostra o alcance da punição: prisão, multa, perda de emprego público, bloqueio de documentos e afastamento da vida política.
Apoiadores e aliados de Eduardo Bolsonaro enxergam na sentença um caso de perseguição política e de criminalização da liberdade de expressão, argumento que ganha força pela circunstância de o próprio ministro Moraes ser um dos brasileiros alcançados por sanções americanas da Lei Global Magnitsky, aplicadas em 30 de julho de 2025 sob acusações de detenções preventivas arbitrárias, cerceamento da liberdade de expressão e condução de processos com motivação política.
O momento também chama atenção. O mandado sai poucos dias depois de o irmão do ex-deputado, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), terminar o primeiro turno na liderança, com 47,03% dos votos válidos contra 45,16% de Lula, e quando o próprio ministro Alexandre de Moraes enfrenta questionamentos sem precedentes no Supremo, com pedido de investigação sobre suas mensagens com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, julgamento suspenso por pedido de vista do ministro Flávio Dino e retirada da relatoria do inquérito das fake news por decisão do presidente da Corte, Edson Fachin.
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