Alexandre de Moraes ordena que Daniel Silveira entregue arma à Justiça em 48 horas

Decisão atende à proibição de posse de armas imposta ao ex-deputado como condição de livramento condicional

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou na quarta-feira (15) que o ex-deputado Daniel Silveira entregue sua pistola Taurus calibre .380 à Justiça em um prazo máximo de 48 horas. A medida cumpre as condições estabelecidas em sua decisão de 20 de dezembro de 2024, quando foi concedido o livramento condicional a Silveira.

Na data mencionada, o Exército Brasileiro havia informado à Corte que Silveira possuía a referida arma registrada no acervo de "CIDADÃO" do Policial Militar do Estado do Rio de Janeiro. Contudo, o livramento condicional concedido a ele inclui a vedação à posse ou porte de armas de fogo, condição agora reforçada por Alexandre de Moraes.

O ex-deputado enfrenta restrições desde que foi condenado por "ataques às instituições democráticas". O cumprimento da entrega da arma será acompanhado e, em caso de descumprimento, medidas adicionais podem ser tomadas.