Alexandre de Moraes vota por 14 anos de prisão para mulher que pichou estátua

Ré escreveu a frase "perdeu, mané" na Estátua da Justiça durante os atos de 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou pela condenação de Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão por sua participação nos atos de 8 de janeiro. A ré ficou conhecida por ter pichado a Estátua da Justiça, localizada em frente ao STF, com a frase “perdeu, mané”, expressão utilizada anteriormente pelo ministro Luís Roberto Barroso.

Além da pena de reclusão, o ministro Alexandre de Moraes determinou que Débora Rodrigues dos Santos pague uma multa de aproximadamente R$ 50 mil e participe, juntamente com outros condenados pelo caso, do pagamento de uma indenização de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.

— Conforme vasta fundamentação previamente exposta, a ré dolosamente aderiu a propósitos criminosos direcionados a uma tentativa de ruptura institucional, que acarretaria a abolição do Estado Democrático de Direito e a deposição do governo legitimamente eleito, cuja materialização se operou no dia 8 de janeiro de 2023 — afirmou o ministro em sua decisão.

Débora Rodrigues dos Santos foi condenada pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (quatro anos e seis meses de reclusão); golpe de Estado (cinco anos); dano qualificado (um ano e seis meses, além de multa); deterioração de patrimônio tombado (um ano e seis meses, além de multa); e associação criminosa armada (um ano e seis meses).

O julgamento está sendo realizado no Plenário Virtual do STF, sob responsabilidade da Primeira Turma da Corte, que inclui, além do ministro Alexandre de Moraes, os ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Luiz Fux. A sessão se estenderá até as 23h59 da próxima sexta-feira (28), e os votos dos ministros são depositados no sistema eletrônico do STF, sem necessidade de debate presencial.

Débora Rodrigues dos Santos está presa desde março de 2023, após ser detida pela Polícia Federal na 8ª fase da Operação Lesa Pátria, que "investiga suspeitos de envolvimento nos ataques". Na mesma operação, outras 31 pessoas também foram presas.