Andrei Rodrigues confirma a Fachin que relatórios sobre Mendonça foram entregues por ordem direta de Moraes

Diretor-geral da PF nega em petição de 17 páginas que tenha havido monitoramento ilegal do ministro ou de Jorge Messias

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, confirmou em resposta formal ao presidente do STF, Edson Fachin, que os relatórios de inteligência produzidos pela PF sobre o ministro André Mendonça foram entregues ao Supremo por determinação expressa do ministro Alexandre de Moraes, então relator do Inquérito das Fake News. Segundo o próprio documento assinado por Andrei, "a entrega dos Relatórios de inteligência produzidos pela UADIP/CINQ/CGRC/DICOR/PF foi realizada estritamente em cumprimento de ordem judicial proferida nos autos do Inq 4781" — ou seja, os relatórios foram encaminhados ao Supremo "em estrito cumprimento de decisão judicial prolatada pelo Exmo. Ministro Relator daquele feito", sem que houvesse, segundo o diretor-geral, qualquer desvio funcional ou ilicitude na conduta da corporação.

A resposta, com 17 páginas, tenta contrapor a decisão do ministro Mendonça que, na última terça-feira (8), havia afastado cautelarmente Andrei Rodrigues do cargo sob a alegação de que a PF teria produzido dossiês de monitoramento ilegal contra o próprio ministro André Mendonça e o advogado-geral da União, Jorge Messias. Para o diretor-geral, a decisão se baseou numa "interpretação equivocada" sobre a natureza da atividade de inteligência policial. "Não existiu, em absoluto, qualquer monitoramento ilícito de ministro deste E. STF e tampouco do Ilmo. Advogado-Geral da União. Os documentos que foram questionados pela decisão proferida na Pet 16662 não são decorrentes de ações de vigilância, coleta clandestina de dados, ou qualquer medida invasiva", declarou.

Andrei Rodrigues afirmou que a atividade de inteligência não pode ser confundida com investigação criminal, já que os relatórios produzidos pela PF não imputam fatos concretos às pessoas neles mencionadas, mas se limitam a análises de cenários institucionais construídas a partir de informações já disponíveis, inclusive de interesse jornalístico. "Note-se que não se pode confundir o registro e análise de fatos institucionais conhecidos pela equipe no curso regular de seu trabalho com um monitoramento, que pressupõe acompanhamento de forma dirigida e contínua", afirmou o diretor-geral, referindo-se especificamente ao relatório que apontava possíveis irregularidades na condução, por Mendonça, dos inquéritos relacionados ao Banco Master.

O documento também contesta a alegação de que os relatórios não teriam identificação formal, afirmando que a ausência de assinatura individual dos responsáveis decorre de um "reflexo do dever de proteção dos profissionais de inteligência" — e não de qualquer tentativa de ocultar autoria. Sobre o conteúdo em si, Andrei Rodrigues defende a legitimidade plena da produção: "Com relação ao conteúdo, é importante destacar que os relatórios foram produzidos no plano da autonomia inerente ao exercício das funções de policiais e são plenamente legítimos."

A confirmação de que a ordem para a produção e o envio dos relatórios partiu diretamente do ministro Alexandre de Moraes adiciona um elemento central à crise no STF. O mesmo ministro Moraes, que por prova fortuita teve sua relação com Daniel Vorcaro revelada, teria sido, segundo o próprio diretor-geral da PF, quem determinou a elaboração do material de inteligência que, posteriormente, monitorava justamente o ministro responsável por apurar essa relação.

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