Base do governo muda composição da CPI para barrar relatório e salvar Moraes, Toffoli e Gilmar Mendes do indiciamento

Relatório de Alessandro Vieira é rejeitado por 6 votos a 4 após manobra de substituição de membros; relator denuncia ameaças de ministros do STF e afirma que não se curvará a elas

A CPI do Crime Organizado encerrou seus trabalhos na terça-feira (14) da mesma forma que a CPMI do INSS: com a base governista se articulando para barrar o relatório final e proteger investigados com conexões ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto do relator, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que pedia o indiciamento e a abertura de processo de impeachment dos ministros Dias Toffoli, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes, do STF, e do procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi rejeitado por 6 votos a 4.

Votaram contra o relatório os senadores Beto Faro (PT-PA), Teresa Leitão (PT-PE), Humberto Costa (PT-PE), Soraya Thronicke (PSB-MS), Rogério Carvalho (PT-SE) e Otto Alencar (PSD-BA). Votaram a favor o próprio relator Alessandro Vieira (MDB-SE), Eduardo Girão (Novo-CE), Magno Malta (PL-ES) e Esperidião Amin (PP-SC).

O resultado, no entanto, não veio de uma votação limpa. O relatório foi barrado depois que a base governista articulou a substituição de três membros do colegiado para garantir maioria contrária ao texto, manobra que ocorreu após os próprios ministros alvo da CPI pressionarem o governo e o Senado contra o relatório. Os senadores Marcos do Val (Avante-ES) e  Sergio Moro (PL-PR) foram trocados por Beto Faro (PT-PA) e Teresa Leitão (PT-PE). A senadora Soraya Thronicke (PSB-MS), que era suplente, foi designada membro titular.

Com as trocas, a CPI teve maioria para derrotar o relatório proposto pelo senador Alessandro Vieira. O padrão é idêntico ao que ocorreu na CPMI do INSS: quando a votação ameaça produzir um documento que expõe aliados e protegidos, o governo mobiliza sua base para mudar a composição da comissão e inverter o resultado.

O senador Alessandro Vieira não deixou o episódio passar em silêncio e denunciou publicamente ter sofrido ameaças de ministros do STF cujo indiciamento constava de seu relatório. "As pessoas que estão sentadas na Suprema Corte não são donas do país. Elas têm o direito de falar por último sobre o direito, sobre a lei. Mas já de há muito se habituaram a atravessar a rua, a interferir nesta Casa, a interferir na Casa vizinha, a fazer manifestações que são de cunho claramente político e também, infelizmente, mais recentemente, a usar da ameaça como expediente", disse o senador.

O texto rejeitado tem 221 páginas, sendo 23 delas dedicadas à análise das ações e omissões das quatro autoridades no caso do Banco Master. O relatório apontava impedimento objetivo do ministro Dias Toffoli para atuar como relator do caso após negócio com fundo ligado a Daniel Vorcaro, captura regulatória do ministro Alexandre de Moraes em favor de Vorcaro enquanto a esposa do ministro era cliente do banqueiro, proteção corporativa do ministro Gilmar Mendes com decisões que bloquearam investigações sobre o caso, e desídia do PGR Paulo Gonet diante de indícios robustos de crimes de responsabilidade.

O desfecho desta terça-feira é mais um capítulo num padrão que se repete: comissões parlamentares que constroem casos contra aliados do governo ou contra o STF são esvaziadas por manobras de última hora. A CPMI do INSS teve seu relatório derrubado pela base governista na madrugada de 28 de março. A CPI do Crime Organizado encerrou da mesma forma. Em ambos os casos, a articulação ocorreu depois de pressão dos próprios alvos das investigações sobre o Senado e o Palácio do Planalto.

O que sobrou desta CPI é o documento em si, que permanece público. O Senado, enquanto instituição, encerrou mais uma comissão sem que seus trabalhos produzissem qualquer responsabilização efetiva.

---