Bolsonaro apresenta justificativa sobre suposto descumprimento de medidas cautelares
- Núcleo de Notícias
- 22 de jul.
- 2 min de leitura
Ex-presidente contesta limites impostos por Alexandre de Moraes sobre sua liberdade de expressão
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou, nesta terça-feira (22), uma manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para justificar o suposto descumprimento das medidas cautelares impostas pelo ministro Alexandre de Moraes. A iniciativa ocorre um dia após o líder da direita comparecer ao Congresso Nacional, onde exibiu publicamente a tornozeleira eletrônica.
Para evitar sua prisão, os advogados de Bolsonaro argumentaram que os termos impostos pelo ministro Alexandre de Moraes são imprecisos e subjetivos, especialmente no que diz respeito à proibição de manifestações públicas que possam ser divulgadas nas redes sociais. A defesa destacou que não é razoável exigir que o ex-presidente controle a postagem de terceiros, como pessoas presentes nos eventos ou veículos de imprensa, o que, segundo os advogados, torna impraticável o cumprimento da determinação.
O caso evidencia mais uma vez o caráter arbitrário das decisões proferidas pelo ministro Alexandre de Moraes, que impõe restrições à liberdade de expressão de um ex-presidente da República sem critérios objetivos. A própria medida que proíbe Bolsonaro de se manifestar em público caso suas falas venham a ser divulgadas nas redes sociais expõe o grau de perseguição institucional em curso.
O ministro Alexandre de Moraes determinou na segunda-feira (21), que a defesa de Jair Bolsonaro justificasse o suposto descumprimento de medidas cautelares, sob ameaça de prisão. O prazo dado foi de 24h, expirando às 21h13 desta terça-feira (22).
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