Carlos Viana entregará relatório rejeitado da CPMI do INSS ao ministro André Mendonça

Presidente da comissão afirma parlamentares governistas sistematicamente sabotaram os trabalhos; relatório pedia indiciamento de Lulinha e Daniel Vorcaro

O senador Carlos Viana (Podemos-MG), presidente da CPMI do INSS, anunciou nesta terça-feira (31) que entregará pessoalmente ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal, uma cópia do relatório final elaborado pelo deputado Alfredo Gaspar (PL-AL) e rejeitado pela base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva na madrugada do último sábado. "Nós queremos entregar em mãos uma cópia do trabalho da CPMI, todo o relatório que foi barrado pela base do governo", afirmou o senador.

A escolha do ministro André Mendonça como destinatário do documento não é casual. O ministro é o relator da Operação Sem Desconto, investigação da Polícia Federal que apura os descontos ilegais praticados contra aposentados e pensionistas do INSS, o mesmo esquema investigado pela CPMI. A entrega do relatório ao relator da operação no STF é uma tentativa de garantir que as conclusões do trabalho parlamentar, ainda que sem validade formal por terem sido rejeitadas, cheguem às mãos de quem conduz a investigação judicial sobre o mesmo caso.

O senador Carlos Viana foi enfático ao detalhar o que chamou de uma campanha sistemática de sabotagem aos trabalhos da comissão. "Em todo o momento, nós enfrentamos muitas dificuldades: blindagem com relação aos requerimentos, quebras de sigilos de pessoas importantes, recebia constantemente pedidos para que os requerimentos não fossem colocados. Não concordei. Parlamentares me procuraram diversas vezes pedindo para que não aparecessem no relatório", declarou o senador. O relato descreve um ambiente em que investigados ou seus aliados operavam ativamente dentro da própria comissão para limitar o alcance das apurações.

O relatório rejeitado pedia o indiciamento de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, por tráfico de influência, lavagem de dinheiro, organização criminosa e participação em corrupção passiva, além de prisão preventiva sob alegação de risco de fuga, já que o filho mais velho do presidente reside na Espanha. O documento também solicitava o indiciamento do banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, e de outras 211 pessoas, incluindo parlamentares, ex-ministros e operadores do esquema.

O desfecho da CPMI concentra num único episódio vários elementos que caracterizam o funcionamento das instituições brasileiras no atual momento: uma comissão investigativa que enfrentou obstáculos do Judiciário, da base governista e dos próprios investigados; um relatório de 4.340 páginas lido em oito horas que não chegou a ter validade formal; e um ministro do STF cuja decisão de prorrogar a comissão foi derrubada por oito de seus colegas.

O relatório que o senador Carlos Viana pretende entregar ao ministro André Mendonça não tem força jurídica de deliberação parlamentar, mas pode servir como subsídio para a investigação judicial em andamento, que seguirá seu curso independentemente do encerramento da CPMI.