CCJ da Câmara aprova projeto anti-MST: Cadastro Nacional dos Invasores

Núcleo de Notícias
2 de out.
2 min de leitura

Proposta visa identificar participantes de invasões de terra e segue para análise no Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (1º) o projeto de lei que institui o chamado “Cadastro Nacional dos Invasores”, voltado ao registro de pessoas envolvidas em invasões de propriedades rurais e urbanas. A medida atinge diretamente ações criminosas realizadas pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), grupo que frequentemente viola o direito de propriedade e promove o terror no campo.

De autoria do deputado federal Rodolfo Nogueira (PL-MS) a proposta teve relatoria da deputada federal Bia Kicis (PL-DF) e foi aprovada por 37 votos a favor e 15 contrários. Com o aval da CCJ, o texto pode seguir diretamente para o Senado Federal, a menos que a base governista do presidente Luiz Inácio Lula da Silva consiga recolher assinaturas suficientes para levar o tema ao plenário da Câmara.

O projeto estabelece que caberá às autoridades de segurança pública formalizar o cadastro dos invasores durante a ocorrência, anexando boletins de ocorrência e antecedentes criminais. A justificativa apresentada pela relatora é que a medida permitirá identificar padrões de conduta, fortalecer a responsabilização dos envolvidos e contribuir para a prevenção de novas invasões.

O texto trata de garantir a proteção ao direito de propriedade e a segurança jurídica nas cidades e principalmente no campo, área constantemente afetadas por invasões.

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