Texto retira BC do Orçamento da União e permite que a instituição controle seu próprio orçamento com receitas próprias; proposta segue para o plenário do Senado em dois turnos antes de ir à Câmara

Deputado Coronel Assis apresenta parecer favorável à admissibilidade mas limita proposta à responsabilização criminal

Relator propõe substitutivo mais restrito que a versão original, limitando a responsabilização penal a crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte

Punição foi aplicada pela ocupação da Mesa Diretora em agosto de 2025 durante protesto pelo PL da Anistia

Indicação segue para plenário onde precisa de 41 votos

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal iniciou a sabatina do advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Para ser aprovado, Messias precisa obter ao menos 14 votos na CCJ e 41 no plenário do Senado. Ambas as votações ocorrerão de forma secreta, com divulgação apenas do resultado final, sem identificação nominal dos votos. Matéria em atualizaç

Indicado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva será sabatinado na quarta-feira

Proposta avança na CCJ e reforça pauta eleitoreira do governo Lula

Projeto altera critérios de cálculo e progressão de pena, inclui emenda para limitar reduções em regime fechado e segue para votação no plenário

Casa afirma que liminar do decano interfere no processo legislativo e cria insegurança jurídica ao restringir a apresentação de denúncias contra ministros da Suprema Corte

Advogado-geral da União será sabatinado pela CCJ do Senado

A votação terminou com 17 votos favoráveis e 10 contrários

Indicado novamente por Luiz Inácio Lula da Silva, procurador busca recondução ao cargo

Proposta visa identificar participantes de invasões de terra e segue para análise no Senado

Proposta também restringe decisões monocráticas e busca reforçar papel do plenário da Corte

Proposta aprovada na Câmara não terá andamento após decisão colegiada que considerou o texto inconstitucional

Comissão de Direitos Humanos do Senado dá aval a propostas que limitam atuação da Funai e trazem regras claras para exploração econômica

Proposta ainda precisa passar pelo plenário e voltar à Câmara

Proposta relatada por Flávio Bolsonaro amplia conceito de legítima defesa e isenta proprietários de responsabilização por ferimentos ou mortes de invasores

Proposta amplia punições para estupradores e condiciona benefícios penais à aceitação de tratamento hormonal