Projeto altera critérios de cálculo e progressão de pena, inclui emenda para limitar reduções em regime fechado e segue para votação no plenário

Casa afirma que liminar do decano interfere no processo legislativo e cria insegurança jurídica ao restringir a apresentação de denúncias contra ministros da Suprema Corte

Advogado-geral da União será sabatinado pela CCJ do Senado

 A votação terminou com 17 votos favoráveis e 10 contrários

Indicado novamente por Luiz Inácio Lula da Silva, procurador busca recondução ao cargo

Proposta visa identificar participantes de invasões de terra e segue para análise no Senado

Proposta também restringe decisões monocráticas e busca reforçar papel do plenário da Corte

Proposta aprovada na Câmara não terá andamento após decisão colegiada que considerou o texto inconstitucional

Comissão de Direitos Humanos do Senado dá aval a propostas que limitam atuação da Funai e trazem regras claras para exploração econômica

Proposta ainda precisa passar pelo plenário e voltar à Câmara

Proposta relatada por Flávio Bolsonaro amplia conceito de legítima defesa e isenta proprietários de responsabilização por ferimentos ou mortes de invasores

Proposta amplia punições para estupradores e condiciona benefícios penais à aceitação de tratamento hormonal

Proposta, que estabelece novas regras para o impeachment de ministros, segue para votação no plenário da Câmara

Pelo texto apresentado nessa quarta-feira (25), médicos e advogados pagariam tributos com alíquota de 30%